João Tem Um Crédito A Ser Recebido De Maria Em Razão Da

artigo 477 da CLT; Multa de 40% sobre os valores que deveriam ser depositados na conta vinculada do Reclamante; Pagamento de Aviso Prévio; Pagamento de indenização referente ao prêmio do Seguro de Vida obrigatório; Pagamento da multa estipuladas na CCT; Pagamento do 13º proporcional, férias + 1/3 proporcional e FGTS; Estabilidade por motivo de doença; Pagamento de indenização pelos vales transportes não recebidos durante a vigência do contrato de trabalho; Requer…

Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto - Vogal Juiz José Guilherme de Souza - Vogal Juiz Sandoval Gomes de Oliveira - Suplente Juiz Esdras Neves de Almeida - Suplente 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juiz João Batista Teixeira - Presidente Juiz Jesuíno Aparecido Rissato - Vogal Juiz Alfeu Gonzaga Machado - Vogal Juiz Marco Antônio da Silva Lemos - Suplente Juiz César Laboissiere Loyola - Suplente Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS…

vigente. § 3º Os atuais parlamentares federais e estaduais eleitos Vice-Prefeitos, se convocados a exercer a função de Prefeito, não perderão o mandato parlamentar. § 4º O número de Vereadores por município será fixado, para a representação a ser eleita em 1988, pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, respeitados os limites estipulados no art. 29, IV, da Constituição. § 5º Para as eleições de 15 de novembro de 1988, ressalvados os que já exercem mandato eletivo, são…

sua opção no ato da inscrição, a saber: 1 3. a) classificação por Microrregião; b) classificação por Macrorregião. 2.7.2.1 Será excluído da Seleção Externa o candidato que, ao ser convocado pela classificação da Microrregião, não aceitar tomar posse na dependência indicada pelo BANCO DO BRASIL S.A. 2.7.2.2 O candidato poderá ser convocado, uma única vez, para Microrregião diferente daquela em que se inscreveu desde que exista vaga e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse…

serviços de titularidade do estado. II. A autorização é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a administração reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo preenche as condições de seu gozo. III. A licença não pode ser negada quando o requerente satisfaça os requisitos legais para sua obtenção. IV. O poder de polícia somente se manifesta por atos discricionários. Estão certos apenas os itens: A) I e II. B) I e III. C) I e IV. D) II e III.…

tácita. e) A transmissão da herança se dá a contar da aceitação do herdeiro Dispõe o Código Civil que a herança: a) poderá ser renunciada sob condição. b) não poderá ser renunciada em parte. c) poderá ser renunciada de forma tácita. d) não poderá ser renunciada por escritura pública. herança Paulo faleceu e apurou-se saldo negativo em seu contrato de abertura de crédito em conta-corrente (cheque especial) . Deixou apenas um veículo, cujo valor é inferior ao total da dívida.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ. PEDIDO URGENTE!! JOÃO PASSOS DE ALMEIDA, brasileiro, maior, casado, caminhoneiro, portador do RG n.º 708.532 SSP PI e CPF nº 343194683-68, residente e domiciliado na Avenida Senador Dirceu Arcoverde, n.º 1819, Bairro Urbano, Cidade Barras, Estado do Piauí, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional situado…

direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., com sede no município de Marabá Paulista/SP, na Fazenda ..., Bairro ...., CEP ..., pelos motivos de fato e direito que passa a expor: I – DOS FATOS O autor é assentado, no denominado assentamento Santa Maria. O imóvel é denominado como Sítio ..., em Presidente Venceslau, com área plantada de 9,31 alqueire, vizinho à Usina X, ora ré. No mês de outubro de 2010 o autor realizou o plantio de aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) mudas de…

meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo, Suzana vendeu o bem a uma colega de trabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação movida por Cristine. Nessa situação hipotética, que medida judicial pode ser ajuizada em favor de Carla para defender a propriedade do bem em juízo, considerando-se já proferida sentença favorável à autora? Justifique sua resposta. 2 (41º EXAME – 2010.1) Cristina, solteira, comerciante, sem filhos, ajuizou…

Indireta. Município de Itapetinga interpôs recurso ordinário, fls. 36/41, em face da sentença exarada às fls. 29/32, que julgou procedente, em parte, a reclamatória trabalhista proposta por Maria Cardoso Neves, tendo esta apresentado contra-razões às fls. 44/49. Inexiste remessa oficial em razão do valor da condenação ser inferior ao limite legal, como estabelecido pela Súmula nº 303, inciso I, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho. O recurso do município versa sobre a atribuição de…