João Servidor Público Com Cargo Efetivo No Ministério X F

controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto na condição de coordenador da pós-graduação em Direito Administrativo, tem me permitido uma proximidade diária com aquilo que “vem caindo” nas provas. Meu querido leitor, a cada edição você terá um livro ainda mais…

2º desta Lei Complementar. Art. 4º O subsídio dos Defensores Públicos não exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específica, das seguintes espécies remuneratórias: I - gratificação natalina; PODER EXECUTIVO II - adicional de férias; LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 27 DE ABRIL DE 2007 III - adicionais de insalubridade; Dispõe sobre a fixação de subsídio para a carreira de Defensor Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências. …

1. Evolução Histórica.. 5 2.1.1. Quem É O Supremo Tribunal Federal ?6 2.2. Composição Atual Do Supremo Tribunal Federal 2.3. Ministros Inativos E Suas Remunerações 2.4. Juízes Do Supremo E Suas Remunerações 2.5. Servidores Ativos Do Supremo E Suas Remunerações 2.6. Servidores Inativos E Pensionistas 2.7. Organograma Do STF 2.8. Gestão Orçamentária Do Supremo Tribunal Federal 2.9. Visitação Pública 3. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ 3.1. Quem É O Conselho Nacional De Justiça? 3.2.

Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento dos Municípios (arts. 35 a 36) Da Intervenção (arts. 37 a 38) Da Assistência aos Municípios (arts. 39 a 41) Da Administração Pública Disposições Gerais (arts. 42 a 46) Dos Servidores Públicos Civis (arts. 47 a 66) Dos Servidores Públicos Militares (arts. 67 a 74) Da Segurança Pública Disposições Gerais (arts. 75 a 78) Da Polícia Civil (arts. 79 a 81) Da Polícia Militar (arts. 82 a 85) Do Corpo de Bombeiros Militar (arts. 86 a 87) Da Polícia…

esta monografia à minha amada esposa Carolina Del Castanhel Rezende, bela companheira, mãe e profissional, batalhadora de todos os momentos. Por ti a minha vida!!! TE AMO!! AGRADECIMENTOS A Deus, que tudo me deu e a quem tudo devo. Aos meus filhos João Augusto e Pedro Felipe, meus maiores amigos e excelentes meninos em que, junto com a Carolina, depositamos todo nosso amor. Aos meus pais, Mário e Marlaci, pela dedicação dispensada e por me entregarem à vida com a base bem encaminhada,…

GRUBISIK FERREIRA RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO PÚBLICA ESTUDO DE CASO: HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO HUSE FLORIANÓPOLIS, BRASIL 2011 UNIVERSIDAD DE LEÓN - ESPANHA FUNDACIÓN UNIVERSITÁRIA IBEROAMERICANA MESTRADO EM RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DO CONHECIMENTO MAURÍCIO GRUBISIK FERREIRA ESTUDO DE CASO: HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO HUSE DISSERTAÇÃO APRESENTADA COMO REQUISITO PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE…

sem meios de subsistência, nem amparo, destinando-se a estes um salário mínimo. Princípios da Proteção Social: 1 - INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII,…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Pró-Reitoria de Recursos Humanos Pró-Reitoria de Graduação Diretoria de Processos Seletivos EDITAL N° 89, DE 18 de NOVEMBRO de 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO A PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R/UFU/Nº. 2108, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União…

1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Município de Alvorada do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial do Estado do Paraná que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos da Constituição da República, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica. Redação Emenda 02/02 Parágrafo Único…

administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987) Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de…