João Revisão Criminal Estelionato

nosso companheirismo, puderam acompanhar alguns momentos da produção deste trabalho. Também aos professores Antenor Ferreira Pavarina, Cláudio José Palma Sanches, e Marcus Vinícius Feltrim Aquotti, meus sinceros agradecimentos pelas aulas na matéria criminal, que juntamente com o orientador deste trabalho, fizeram despertar neste aluno o interesse pelo assunto ora tratado. Não poderia deixar de agradecer e parabenizar, ademais, aos funcionários da Biblioteca Visconde de São Leopoldo,…

ou restitua a coisa: a) até a da sentença e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. b) até o recebimento da denúncia e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. c) a qualquer tempo, por uma questão de Política Criminal. d) até o oferecimento da denúncia e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. 4. (OAB/NE – 2005) O erro sobre a ilicitude do fato: a) exclui a tipicidade. b) atinge o dolo e a culpa. c) exclui a culpabilidade. d) exclui…

de criminalização, destacam-se a disseminação de vírus, a posse de material pornográfico infanto-juvenil, o dano à informação armazenada em equipamentos informáticos, dentre outras. Assim, ao tratar sobre o tema, buscar-se-á, por meio de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, analisar se o computador é meio para a prática do crime contra a honra cometido pela Internet e o momento da conseqüência, far-se-á um estudo sobre os princípios que visam à proteção dos direitos…

mecânicos, tais como: rolamentos, engrenagens, buchas, correias, eixos e similares; – Mercadorias e mostruário; – Atividade comercial (compra e venda de bens); – Computadores de uso exclusivamente familiar; e – Crimes de apropriação indébita, estelionato e outros assemelhados. Impacto de Veículos Terrestres e Queda de Aeronaves Estão cobertos por esta garantia, até o Limite Máximo de Garantia contratado, os danos diretamente causados ao imóvel do segurado por impacto de veículos…

1ª Edição Maio - 2011 Vila Velha - ES Above Publicações Copyright © 2011 — Above Publicações 1ª edição ISBN — 978-85-63080-40-0 Editor Responsável Uziel de Jesus Revisão Fernanda Rizzo Capa Melissa Roncete Diagramação Daiane Benedet www.aboveonline.com.br Todos os direitos reservados pela autor. É proibida a reprodução parcial ou total sem a permissão escrita do autor. Impresso na Gráfica Viena Tu és o arquiteto dopróprio destino. Trabalha, espera, e…

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Carlos. Como elaborar projeto de pesquisas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científico. São Paulo: Atlas, 2007. MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São Paulo: Atlas, 2006. SANTOS, Ednalva Maria Marinho dos et al. O texto científico: diretrizes para elaboração…

que se sentir prejudicado por determinado ato administrativo que seja ilegal, através de habeas corpus, por ação de nulidade ou por uma ação popular. Ação contratual – Ação pela qual o devedor fica obrigado a cumprir a obrigação assumida. Ação criminal – O mesmo que ação penal; meio legítimo de solicitar castigo, punição, da pessoa que cometeu algum delito. Ação da mulher casada – Ação que assegura à mulher casada o direito de propor ou intentar ação judicial, para a retirada da…

expressão "Dar queixa na Delegacia". E de todo inconcebível tal expressão, uma vez que a delegacia jamais receberá queixa; sendo a queixa uma peça processual própria para a propositura da ação penal privada, deverá ser endereçada exclusivamente a Juízo Criminal. Portanto, o que se fará na delegacia é a comunicação de um crime (notitia criminis). Do ponto de vista formal, o inquérito policial inicia-se com a portaria da autoridade policial ou com o auto e a prisão em flagrante e…

decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante somente em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal e estadual, bem como poderá proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. c) O INSS é uma autarquia federal, portanto as causas que tenham por objetivo o pleito de auxílio-acidente oriundo de infortunística devem ser submetidas ao processamento e…