João Revisão Criminal Estelionato

e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito”. Passou a ser função da polícia judiciária a sua elaboração. Apesar de seu nome ter sido mencionado pela primeira vez na referida Lei 2.033/71, suas funções, que são da natureza do processo criminal, existem de longa data e tornaram-se especializadas com a aplicação efetiva do princípio da separação da polícia e da judicatura. Portanto,já havia no Código de Processo de 1832 alguns dispositivos sobre o procedimento informativo, mas…

DR. VIVEIROS DE CASTRO Professor de Direito criminal na Facttpade livre de Direito) A NOVA ESCOLA PENAL AO. RIO DE jÃNiifâu DOMINGOS DE MA-GAL-STÍES—EDITOU 54 BUA DO Ouv?Çon |V; ■ LIVRARIA MODSRKAv SNR. (br. Francisco de Castro AO MEDICO E AO AMIGO tem | To! ' de tem tte,em I>ssaI te o I hde libei .■ seu que | i se sco- Uma explicação preliminar O homem mais eminente que o Brazil tem produzido nesta segunda metade do século, Tobias Barreto, fasia consistir o seu maior titulo…

2 PACTO PELA VIDA PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Governador Eduardo Campos Vice-Governador João Lyra Neto Secretário de Defesa Social Romero Menezes Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 3 FICHA TÉCNICA Fórum Estadual de Segurança Pública Plano Estadual de Segurança Pública Recife, Pernambuco. 151p. Maio de 2007. Governador EDUARDO CAMPOS Vice-Governador JOÃO LYRA NETO Secretário de Defesa Social ROMERO MENEZES Coordenador Executivo do Fórum Estadual…

ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA PEDRO PULLEN PARENTE COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO (PRESIDENTE) ADHEMAR PALADINI GHISI CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO JOÃO CAMILO PENNA LOURDES SOLA MARCÍLIO MARQUES MOREIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO MAURO SÉRGIO BOGÉA SOARES SEMINÁRIO INTERNACIONAL ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO I ENCONTRO DE REPRESENTANTES SETORIAIS DA COMISSÃO

Taxas de prevalência ainda maiores estão associadas aos contextos forenses ou penitenciários. Desse percentual, uma minoria corresponderia aos psicopatas mais graves, ou seja, aqueles criminosos cruéis e violentos cujos índices de reincidência criminal são elevados. A princípio esse percentual pode não parecer tão significativo, mas imagine uma grande cidade como Rio de Janeiro ou São Paulo, por exemplo, onde milhares de pessoas se esbarram o tempo todo. A cada cem pessoas que…

169 5.2 Responsabilidade das estradas de ferro. Extensão de aplicação dessa lei. Código de Defesa do Consumidor nos transportes, 172 5.3 Transporte gratuito, 184 5.4 Transporte aéreo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, 189 6 Sentença Criminal e Responsabilidade Civil, 201 6.1 Introdução, 201 6.2 Execução da sentença penal condenatória, 204 6.3 Sentença penal absolutória, 212 Sumário ix 7 Responsabilidade por Dano Ambiental, 217 7. l Introdução, 217 7.2 Dano ambiental, 219…

(Vetado) § 6º - (Vetado) Art. 11 - A propriedade e a administração das empresas especializadas que vierem a se constituir são vedadas a estrangeiros. Art. 12 - Os diretores e demais empregados das empresas especializadas não poderão ter antecedentes criminais registrados. Art.13 - O capital integralizado das empresas especializadas não pode ser inferior a cem mil UFIR. (Art.13 com redação dada pela Lei nº 9.017, de 30/03/1995). Art. 14 - São condições essenciais para que as empresas…

Interpretação analógica (“intra legem”): é possível quando, dentro do próprio texto legal, após uma seqüência casuística, o legislador se vale de uma fórmula genérica, que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriores - ex.: o crime de “estelionato”, de acordo com a descrição legal, pode ser cometido mediante artifício, ardil ou “qualquer outra fraude”; o art. 28, II, estabelece que não exclui o crime a embriaguez por álcool ou por “substâncias de efeitos análogos”.…

Interpretação analógica (“intra legem”): é possível quando, dentro do próprio texto legal, após uma seqüência casuística, o legislador se vale de uma fórmula genérica, que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriores - ex.: o crime de “estelionato”, de acordo com a descrição legal, pode ser cometido mediante artifício, ardil ou “qualquer outra fraude”; o art. 28, II, estabelece que não exclui o crime a embriaguez por álcool ou por “substâncias de efeitos análogos”.…

trabalho de apresentação de sugestões de acréscimos e de alterações, adotadas na presente edição, realizado pelos Assessores Drs.: Célia Cristina dos Santos Silva, Cláudio Teixeira da Silva, Cleso José da Fonseca Filho, Flávio Barroso de Britto Freire, João Francisco Aguiar Drumond, Jandyr Maya Faillace Neto, Joelle Karkour, José Levi M. do Amaral Júnior, Marisa de Souza Alonso e Otávio Brito Lopes. Vale destacar, por outro lado, a excelente colaboração prestada pela bibliotecária…