João Nabais

meios julgados mais adequados à consecução dos fins visados. Liberdade de fins e de meios informa o princípio da livre iniciativa, conferindo-lhe um valor primordial, como resulta da interpretação conjugada dos citados arts. 1® e 170. De acordo com João Bosco Leopoldino da Fonseca (1995) no mercado, por outro lado, constata-se que em muitos segmentos há a ocorrência do fenômeno da concentração do poder econômico, que fica, por assim dizer, assenhoreado nas mãos de uns poucos, com ofensa…

Investigação sobre o Entendimento Humano, David HUME Edição de referência An Enquiry concerning Human Understanding. Ed. Tom. L. Beauchamp. Oxford: Oxford University Press. Tradução portuguesa Investigação sobre o Entendimento Humano. (Tradução de João Paulo Monteiro). Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda. (no prelo). Horizonte temático Investigação sobre a natureza do entendimento humano centrada na questão da causalidade. A origem e associação das ideias. A teoria da…

cidade até que, presentemente, salvo raras exceções, todo o país pratica.” (BILAC, Pinto. Contribuição de melhoria. Rio de Janeiro: Empreza Revista Forense Editora. 1. ed., 1937, p. 19-20). 106 TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE Mais recentemente, João Baptista Moreira informa que a Prússia, em 1848, foi o primeiro país a criar uma imposição especial sobre a mais-valia imobiliária, sendo esta posteriormente adotada pelos alemães e que equivale ao atual Erschliessungsbeitrag.3 Aliomar…

na Europa um lugar-comum declarar a existência de uma crise ou rutura do Estado social ou mesmo em Estado pós-social (por exemplo, VASCO PEREIRA DA SILVA, Em busco do acto administrativo perdido, Lisboa, 1995, págs. 122 e segs., ou JOSÉ CASALTA NABAIS e SUZANA TAVARES DA SILVA, O Estado pós-moderno e a figura dos tributos, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, 3965, Novembro-Dezembro de 2010, pág. 88). E, por certo, do Reino 8 Unido a Portugal, da França à…

rendibilidade. O valor máximo de 1 representa a situação em que o Activo Líquido é financiado a 100% por Capital Próprio, ou seja, a empresa tem 0% de Dívidas a Pagar. Recomendação: Embora não haja um valor de referência universal, em termos gerais, Nabais (1997) refere que a maioria dos analistas considera aceitável situações em que a AF ≥ 0,35, ou seja, que o Activo 15 Líquido seja financiado, pelo menos, por 35% de Capital Próprio . Por outro lado, valores demasiado elevados (quanto…

SYLVIE ROCHA JOÃO MEIRELES MARIA JOÃO PINHO RITA BRÜTT AFONSO LAGARTO ALEXANDRA VIVEIROS AMÉRICO SILVA ANTÓNIO SIMÃO ELMANO SANCHO ESTÊVÃO ANTUNES GUSTAVO VARGAS HUGO SAMORA JOANA BARROS JOÃO DE BRITO JOÃO DELGADO JOSÉ NEVES LUÍS MOREIRA MAFALDA JARA MARCO TRINDADE MIRRÓ PEREIRA NUNO BERNARDO NUNO PARDAL PEDRO LUZINDRO PEDRO MENDES RICARDO NEVESNEVES RÚBEN GOMES RUI REBELO TIAGO MATIAS TIAGO NOGUEIRA VÂNIA RODRIGUES e estagiários da ESTC BERNARDO NABAIS…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PÓLO DO PORTO FACULDADE DE DIREITO JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos…

Guardou, em sua obra, o espírito de perfeita distinção (VON RAD, 1973, p.304). Nesse período, Davi casou-se com Ainoã, do Jezreel meridional (1Sm 25,4) e Abigail, viúva de Nabal (1Sm 25,2-4). Ambas as mulheres eram influentes, o que lhe dava poder político e econômico. Abigail era mulher rica e inteligente e antes da morte de Nabal pronuncia a Davi a sua eleição como rei (1 Sm 5,30). Davi foge errante das perseguições de Saul e poupa mais de uma vez a vida de Saul (l Sm 24, 4b-23.…

apresentadas pela Comissão. O Professor João Caupers, um dos membros da Comissão, afirma «...as alterações introduzidas pelo legislador modificaram substancialmente o sistema: o carácter taxativo da enumeração do nº 3 do artº 108º limitou drasticamente o âmbito de aplicação do sistema do deferimento tácito. [ .......] continua a existir, de facto, uma só regra, a do indeferimento tácito, e um reduzido número de excepções, às quais se aplica o deferimento tácito». O Dr. João Martins…

(Capítulo 1). Fichamento 11. Dia 13: Seminário 12. Texto: CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. A reserva de densificação normativa da lei para preservação do princípio da legalidade. In BRANDÃO, Cláudio; CAVALCANTI, Francisco; ADEODATO, João Maurício. Princípio da legalidade: da Dogmática Jurídica à Teoria do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, pp. 221-235. Fichamento 12A Texto: ARAGÃO, Alexandre Santos de. Legalidade e regulamentos no direito contemporâneo.…