João, nascido em 10/01/1980, praticou, em 10/02/2000

LUAN FERREIRA LIMA PERIUS 10º NA João, nascido em 10/01/1980, praticou, em 10/02/2000 o crime descrito no artigo 304 do CP em razão de que adquiriu uma CNH de um terceiro não credenciado pelo DETRAN, João ao ser abordado em uma blitz apresentou a referida CNH, sendo preso em flagrante. Na audiência de instrução restou comprovado que João por ser uma pessoa analfabeta achava que qualquer pessoa poderia emitir uma CNH, desconhecendo que o órgão competente é o DETRAN. O recebimento da denuncia se deu em 2007 e abriu-se vistas para acusação e defesa. 1-Vocês como advogado de João qual a medida cabível e prazo legal? Resposta à Acusação em 10 dias 2-Possui alguma preliminar, se sim, qual e por que? Sim, sobre o caso incide preliminar de prescrição, sendo esta a prescrição propriamente dita, vista que na data dos fatos João era menor de 21 anos e de acordo com art. 115 é causa para a diminuição do prazo prescricional em metade, então, tendo em vista que tal espécie se regula pela pena máxima em abstrato, qual seria de 6 anos, e a prescrição se dando em 12 anos, o prazo cairia para 6. Constatando que entre a data dos fatos e o recebimento da denuncia se passaram mais de 6 anos, de acordo com o art. 107, IV, CP, está extinta a punibilidade. 3-No mérito há exclusão de algum elemento do CTAC? João incorreu em erro de proibição, o que altera o elemento Culpabilidade do CTAC, no presente caso, se João não tivesse qualquer meio de se informar ou tomar consciência sobre a

Passo Fundo: O passo das ruas 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M672 Passo Fundo : O passo das ruas / Fernando Borgmann Severo de Miranda ; Jeferson dos Santos Mendes. – Passo Fundo: Méritos, 2011. 286 p. ISBN 978-85-89769-93-8 1. Nomes topográficos 2. Toponímia 3. Passo Fundo – história 4. Ruas – história I. Miranda, Fernando Borgmann Severo de II. Mendes, Jeferson dos Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes…

dia 23 de abril de 2010. Conduzido a 16ª DP por policiais militares foi autuado em flagrante e mantido preso na carceragem da Polinter. Dois dias após a prisão, a autoridade policial lhe entrega “nota de culpa”. Arlindo contrata um advogado para que o mesmo providencie sua liberdade. Redija a peça processual cabível. 2. Tício, em 05 de fevereiro de 2008, praticou um homicídio doloso contra Mévio. Tício foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente, e o…

EMPRESA CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA “ GDC ALIMENTOS LTDA ” JOÃO ANTONIO DA SILVA, brasleiro, natural de florianopólis/SC, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de indentidade n.º 5.745.873-4 SSP/SC e CPF n.º 023.724.672.-34, nascido em 22/12/1980, residente e domiciliado à Rua Angelina Freitas, 123 Setor Perim, CEP 74.765-380 Goiânia - Goiás. MARCO JOSÉ OLIVEIRA, brasileiro, natural de Goiania/GO, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de indentidade…

testemunha 8 (conhecida da acusada) T9 – testemunha 9 (conhecida da acusada) T10 – testemunha 10 (conhecida da acusada) TRE – Tribunal Regional Eleitoral VEC – Vara de Execuções Criminais 10 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Mecanismos de institucionalização e sua identificação na instância jurídica ................................................................................................................. 51 Quadro 2 – Conjuntos de gêneros utilizados no PP para julgamento de um crime…

CASOS CONCRETOS DE CIVIIL VI SEMANA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do…

disponibilizadas no site www.editorafoco.com.br, na seção Atualizações. Esforçamo-nos ao máximo para entregar ao leitor uma obra com a melhor qualidade possível e sem erros técnicos ou de conteúdo. No entanto, nem sempre isso ocorre, seja por motivo de alteração de software, interpretação ou falhas de diagramação e revisão. Sendo assim, disponibilizamos em nosso site a seção mencionada (Atualizações), na qual relataremos, com a devida correção, os erros encontrados na obra. Solicitamos,…

título de Doutor em História, pelo de Programa de PósGraduação em História da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Área de concentração: História. Orientadora: Profª Drª Heloísa Jochims Reichel SÃO LEOPOLDO 2010 M922r Motter, Ana Elisete Representações da identidade do Tocantins na literatura e na imprensa (1989-2002) / por Ana Elisete Motter. -- 2010. 157 f. ; 30 cm. Tese (doutorado) -- Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em História, São Leopoldo, RS,…

na década de 1980. Por fim, caminharemos para a construção de um conceito nativo de tradição e de suas transformações, a partir da visão dos mestres angoleiros. Palavras-chave: Capoeira Angola – Hegemonia – Fronteiras – Identidade – Tradição ABSTRACT Through this work, we intend to discuss the angoleiros identities, linked to different lineages of Capoeira Angola. Angoleiro identity is constructed through discourses of tradition, which tends to reify it as an ancestral…

determinado Tempo indeterminado Imputáveis Inimputáveis 03/02/2012 (SEXTA FEIRA) 1. Quem tem o poder de aplicar pena? O Estado P: Trata-se de um poder absoluto? NÃO. A própria constituição, art. 5º, XLVIII, relativiza esse poder. a. PENA DE MORTE - É vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada. b. PENA PERPÉTUA - Pena perpétua também é vedada. Há exceção? Art. 97, parágrafo primeiro, CP A medida de segurança, art. 97, é pena? Art. 97, parágrafo…