João Foi Denunciado Criminalmente Por

expressa ou tácita, quando lei posterior dispuser em sentido contrário. Vigente, assim, a lei sancionada e publicada no Diário Oficial, enquanto não revogada, ou o tratado internacional, aprovado por decreto legislativo, enquanto não denunciado. A data da publicação no Diário Oficial nem sempre coincide com a do início da eficácia (obrigatoriedade) da lei, porquanto o legislador pode postergar os seus efeitos para data posterior, estabele­ cendo­a…

Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria Lima Editoração Jonny M.…

do sorriso mais “sem-vergonha” do mundo! Agora também incluo o meu segundo sobrinho, Pedro Cavalcanti Von Sohsten Klippel, que igualmente trará alegrias ao tio coruja. A todos os meus amigos, parte importantíssima da minha vida, representados por João Guilherme Souza Pelição. À Isadora Vilaça Oliveira Klippel, minha esposa, por tudo o que representa em minha vida e, principalmente, por me dar a oportunidade de ser pai de Marina Vilaça Oliveira Klippel, que já acorda sorrindo para o…

Ngumbe; Natural de Maputo; Província de Maputo; Nacionalidade moçambicana; Residente no Bairro Maxaquene A; N◦ 148; Denuncia na qualidade de vítima. Dia 03/10/08; Hora 19h45; Lugar Via Pública; Endereço do Caso B◦ da Coop. Desejo de proceder criminalmente contra um nacional. José dos Anjos Magaia, solteiro, 34 anos de idade, natural de Sofala, residente no Bairro da Sommershield, n.◦ 18. Foi agredido pelo indiciado com três bofetadas na cara depois de ter encontrado este na…

ou parcial, expressa ou tácita, quando lei posterior dispuser em sentido contrário. Vigente, assim, a lei sancionada e publicada no Diário Oficial, enquanto não revogada, ou o tratado internacional, aprovado por decreto legislativo, enquanto não denunciado. A data da publicação no Diário Oficial nem sempre coincide com a do início da eficácia (obrigatoriedade) da lei, porquanto o legislador pode postergar os seus efeitos para data posterior, estabelecendo-a expressamente. Nesse caso, a…

expressa ou tácita, quando lei posterior dispuser em sentido contrário. Vigente, assim, a lei sancionada e publicada no Diário Oficial, enquanto não revogada, ou o tratado internacional, aprovado por decreto legislativo, enquanto não denunciado. A data da publicação no Diário Oficial nem sempre coincide com a do início da eficácia (obrigatoriedade) da lei, porquanto o legislador pode postergar os seus efeitos para data posterior, estabele­ cendo­a…

penal competente encarregada do inquérito, da investigação ou da ação penal em curso. Verificar a legitimidade ativa conforme Acordo no qual o pedido esteja baseado. 4. Referência: Identificar nominalmente o caso. (ex: Caso Propina da Serra, Caso João da Silva e outros, etc.). 5. Sumário: Breve resumo acerca do órgão e da autoridade responsável pela condução da investigação, do inquérito policial ou da ação penal em curso, assim como o nº do procedimento, a qualificação completa do…

ainda que preenchidos todos os demais requisitos legais. 227. (CESPE/TCE-AC/2009) A prisão de João, em tese, foi legal, visto que devidamente fundamentada e decidida pela autoridade competente. 228. (CESPE/TCE-AC/2009) João poderá impetrar, por meio de seu advogado, mandado de segurança visando questionar a legalidade de sua prisão e garantir o seu direito de ir e vir. 229. (CESPE/TCE-AC/2009) João deveria ter solicitado autorização prévia para a realização do comício, não…

modelo abstrato de comportamento proibido. 79 Ex.: João subtraiu para si o carro de Maria. Esse fato amolda-se ao art.155, caput, do CP (tipo penal). b) Tipicidade material Não basta a adequação típica legal (tipicidade legal), deve ainda ser analisada a ofensividade da conduta em relação ao bem jurídico, de sorte que quando for insignificante não haverá tipicidade material (princípios da insignificância e da ofensividade). No exemplo acima (João subtraiu o carro de Maria), houve a…

Presidente da República, por decreto, declarar a emancipação de uma comunidade indígena e de seus membros. Competente para cuidar das questões referentes aos índios é a Justiça Federal. 70 Roberto João Elias, Tutela civil: regimes legais e realização prática, p. 57, n. 90. 7] Roberto João Elias, Tutela, cit., p. 69, n. 113 e 114. 128 I '",I"j., ,li! Os índios são classificados em: isolados, quando vivem em grupos desconhecidos; em vias de integração, quando em contato…