Peça exceção de incompetencia

EXCEÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO(SP) Reclamação Trabalhista Por dependência ao Proc. nº. xxxxxxxxxxx Excipiente: Empresa Chic Ltda Exceto: ANDRÉ DA SILVA Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de xxxxxxx, sob o nº. xxxxx, com escritório profissional consignado no timbre desta, onde indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, EMPRESA CHIC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na rua xxxxxx. , nº. 0000, em OSASCO/SP, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº..xxxxxxxxxx, para apresentar nesta audiência, com estribo no art. 651, caput, art. 799 e art; 800, todos da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, em face de Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDRÉ DA SILVA, onde, destarte, evidencia as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA “ A exceção de incompetência ratione loci pode assumir a forma verbal ou escrita. Seja qual for a forma escolhida pelo reclamado, deverá ser apresentada em audiência, mas antes do oferecimento da contestação. (CAIRO JÚNIOR, José. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. Bahia: JusPodivm, 2010. Pág. 369) O Exceto ajuizou, perante este Juízo, Reclamação Trabalhista em desfavor da Excipiente, ora por dependência, no sentido de obter…

remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência àquele ato processual causou-lhe prejuízos, pois que sofreu as penalidades da revelia e confissão quanto à matéria fáctica, consoante constou da sentença condenatória desde logo proferida, acolhendo na totalidade as verbas postuladas na proscenial cujos efeitos nocivos…

estiverem pagando a primeira anuidade do registro na OAB, não fiquem tristes. Olhem para a “carteirinha” de sorriam. Vocês possuirão uma profissão e isso ninguém poderá lhes tirar. Mãos a obra!!!!!!!! Konrad Saraiva Mota. Prof. Konrad Mota 3 Direito do Trabalho SOBRE O PROFESSOR Graduado em Direito (2003), Pós-graduado em Direito (Pós-graduação Lato Senso 2004), Mestrando em Direito (Pós-graduação Stricto Senso 2010), Juiz do Trabalho junto ao TRT 7ª Região (Aprovado em 1º Lugar no…

uma breve analise da responsabilidade civil do empregador face ao empregado que sofre algum tipo de acidente de trabalho, além é claro de analisar alguns tipos de acidentes de trabalho e como preveni-los. Para isso, se fez necessário buscar na legislação pátria algumas definições sobre acidentes de trabalho, bem como a obrigatoriedade da entrega de Equipamentos Individuais de Proteção pelo empregador para os trabalhadores. Além da legislação pertinente ao tema, foi necessário buscar…

Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de…

Capital, tendo lavrado Auto de Infração e Imposição de Multa, que descreve as seguintes irregularidades: (I) remessa de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal; (II) falta de pagamento do imposto por ter escriturado a operação como não tributada; (III) falta de pagamento do imposto apurado por meio de levantamento fiscal (arbitrado por médio e retroativo a março de 1998, data da criação da revista). OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas…

Propósito Estratégico e Valores, 9 Per l da Organização, 11 Principais Acontecimentos em 2011, 15 Parâmetros para o Relatório, 19 Governança Corporativa, 23 Desempenho Econômico, 27 Responsabilidade com a Informação, 29 Desempenho Social, 33 Desempenho Ambiental, 55 Índice Remissivo GRI, 57 MENSAGEM DO DIRETOR-GERAL Com os olhos no futuro Enfrentar os desa os do presente com os olhos sempre voltados para o futuro. Essa foi a linha de atuação da Rede Gazeta em 2011. Ao mesmo…

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE…

franceses acabaram provocando o colapso do 2 sistema que o rei e seus conselheiros haviam optado por aplicar ao Brasil” (Eduardo Bueno, “Capitães do Brasil”) A capitania de João de Barros (intelectual, autor da “História da Índia” e“Décadas da Ásia”) não foi adiante; na primeira tentativa toda a frota de 10 navios, segundo a História, perdeu-se nos baixios do Boqueirão, defronte da ilha do Medo. Contrariando essa versão, ficou-nos a notícia da existência de uma cidade, chamada Nazaré,…

Fernanda Elias Homem RA: 10446114 Gabriel T. da Paz Perez RA: 61122119 Gilmar Mantoan Paes RA: 60230118 Gislene Felipe da Silva RA: 60894113 Jéssica Alves Parpineli RA: 10222113 Jéssica Cristina Pereira de Souza RA: 60108119 João Paulo Pereira RA: 60512119 Jonathas P. Amorim RA: 10241107 Jorge Barbosa dos Santos Junior RA: 61209114 Laudicéia dos Reis Silva RA: 10335119 Léa Dias RA: 60367114 Letícia…