José Resposta A Acusação

PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente…

RESPOSTA ESCRITA 1) Conceito:É a peça defensiva privativa de advogado que almeja resistir aos termos da imputação, alimentando a esperança de que o réu seja absolvido sumariamente. 2) Prazo:A resposta escrita é apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da citação. O prazo é de natureza processual, de forma que o primeiro dia está excluído do cômputo e o último dia deve ser computado. Exclui-se o dia do começo e inclui o do vencimento. Obs: O prazo para apresentação da…

preclusão. 2) José, dirigindo seu veículo pela Avenida Aricanduva, veio a colidir com a traseira de um coletivo, e ato contínuo seu veículo veio a atropelar Maria, que sofreu lesões corporais leves. Comparecendo milicianos ao local, José foi conduzido ao Distrito Policial da área, onde foi lavrado um boletim de ocorrência por lesão corporal culposa. Enquanto o Delegado registrava o B.O., chegou ao Distrito Maria, que também assinou o boletim. Instaurado inquérito policial, foi José…

pedido de prisão preventiva. Este é um recurso para a acusação. Já se for deferido o pedido de prisão preventiva (PP), a defesa poderá impetrar habeas corpus. g) Decisão que conceder liberdade provisória sem arbitramento de fiança. Este também é um recurso da acusação. Já se o juiz negar o requerimento de liberdade provisória cabe à defesa impetrar habeas corpus. h) Decisão que relaxar a prisão em flagrante. Nesse caso, o recurso é para a acusação. Se a prisão em flagrante ilegal não…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I. RESUMO DO PROCESSO Segundo o Ministério Público, o denunciado, no dia 23 de julho de 2013, compareceu ao restaurante do senhor José onde teria mostrado para este uma pistola como forma de constrangê-lo a efetuar o pagamento de dívida, a qual José negou-se a pagar, sendo que segundo o Ministério Público, Caio disse a José, que o mesmo, pagaria com a própria…

ESTUDO DE CASO Antônio José Ávila Dias Bianca Scarlet de Souza Cruz Braianny Wanelly Gomes Fonseca Carolina Fernanda Marques Diamantino Emilly Almeida Cavalcanti Gabriela Godinho Pereira Kerollayne Lopes Pinheiro Rafaella Lopes Fagundes Souza Rhana Karoline ¹ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DA COMARCA DE PORTEIRINHA – ESTADO DE MINAS GERAIS Autos n° 00012345520141769872 FLAUSINA DAS DORES LOPES, viúva, dona de casa, portadora da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA DISTRITO FEDERAL. Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. JOSÉ DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por seu defensor que a esta subscreve, procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, consoante as seguintes…

Júri simulado Alunos do 1º período de Direito Lavras, SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 Processo de número 12. 030, novembro de 2008 O acusado José Modesto da Silva comparece à Sessão de Juízo Colegiado, Judicium causae, para que, junto à figura do Juiz presidente, em plenário, possa submeter-se ao julgamento temporal, pelo crime de morte de José Teixeira da Silva, crime pelo qual é acusado. Júri No Art. 460 encontramos os seguintes dizeres: Antes de constituído o Conselho…

DF. Processo nº xxxxxxx-x José de Tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos art. 403, § 3º do CPP, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: DAS PRELIMINARES 1. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). 2.…