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seus tópicos, quanto ao quinhão de competência do herdeiro JOSÉ PAIS MOREIRA, então falecido, sendo ele um dos 5 filhos herdeiros da "de cujus", erro este consistente em que, em razão de direito de representação ali impropriamente considerado - em verdade, legalmente incabível, "in casu", à luz do "droit de saisine" que àquele herdeiro assistia, na conformidade do art. 1.784 do Código Civil - restou indevidamente atribuído tal quinhão, em partes iguais, aos seus 3 filhos, ao invés de somente a ele próprio contemplar, diretamente, por cabeça. As indigitadas disposições constam das alíneas "e" do item III, e "b" do item VIII do mencionado instrumento de partilha "ipsis litteris": “III – DOS FILHOS HERDEIROS E DOS REPRESENTANTES, TODOS MAIORES E CAPAZES. .......................................................................................................................................................... e) - JOSÉ PAIS MOREIRA, falecido em 25.03.2008, posteriormente ao óbito da “de cujus”, o qual fora casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Maria de Jesus Nery Moreira, brasileira, do lar, titular da cédula de identidade RG nº 573.958, inscrita no CPF/MF sob o nº 461127581-72, residente e domiciliada na QNF 19, Casa 06, Taguatinga, DF. Por direito de representação, os filhos do casal: e.1) ANDREA RICARSY NERY MOREIRA SOARES,brasileira, estudante, titular da cédula de identidade RG nº 2.121.330-SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 005.312.291-73,…

Scooby-Doo Imóveis Ltda Administração. Compra. Locação. Venda CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADOR: ANTÔNIO MIRANDA DIAS LOCATÁRIO: JOSÉ DA SILVA ENDEREÇO DO IMÓVEL: QNL 22 CASA 05, AGUATINGA/DF VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/11/2013 a 01/11/2023 10 ANOS VALOR DO ALUGUEL: R$ 1.000,00 – MENSAL Entre as partes, na qualidade de LOCADOR, ANTÔNIO MIRANDA DIAS, Brasileiro, Casado, Corretor, CPF: 359.304.308-00, domiciliada em Brasília-DF, devidamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA - DF. MARIA RAIMUNDA CUSTÓDIO, brasileira, solteira, costureira, portadora do RG nº_______ e CPF nº: 001.987.432-12, residente e domiciliada á QNL 21, Conjunto K, Casa 101, Taguatinga/DF, vem por meio de sua advogada, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS No dia…

uma necessidade de aperfeiçoamento e melhoramento da instrução dos feitos. A pesquisa e os procedimentos confeccionados no CBMDF, demonstraram-se inevitável a providência de elaborar-mos algumas peças práticas, aplicáveis ao IPM e o Flagrante Delito e também à sindicância com as suas especificidades. Ressalto que o trabalho ora apresentado é uma modesta nota de aula que objetiva demonstrar e despertar o interesse de pesquisa por parte de cada um dos participantes do evento, não…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO (JUIZ FEDERAL) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (OU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) . Maria Raimunda Custodio, brasileira, solteiro, costureira, CPF n.00198743212, residente, e domiciliada à QNL 21, Conjunto R, Casa 101, Taguatinga-DF, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Jose Gumercindo, brasileiro, solteiro,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Ceilândia/DF. José, Brasileiro, casado, pedreiro, RG 2147165, DF residente no endereço QSC chácara 25 conjunto F casa 29, Taguatinga Sul/DF, na cidade de Brasília. Por seu advogado (instrumento de procuração com poderes especiais Anexo-Documento I) vem, à presença de vossa excelência oferecer queixa-crime em face de Mauricélia, brasileira, solteira, profissão não informada, RG 0310731820066-SSP/MA,…

Caso concreto: (CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que…

Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa - ATPS Empreendedorismo Prof. Me. EAD: Jefferson Dias Alexandre Felipe Zeidan – RA 4571825993 Antonio Nonato da Silva Neto – RA 4702889871 Antônio Soares do Nascimento– RA 3808604775 Elvis Gomes Monte – RA1299891041 Jorge Leonardo Bonfim Marini – RA 1299879838 Sydney de Freitas Xavier – RA 1299877067 TAGUATINGA/DF 2012 Alexandre Felipe Zeidan – RA 4571825993 Antonio Nonato da Silva…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA CIRCRUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE TAGUATINGA-DF. Processo: 0000-36/2012 WEMERSON CXXXXX, brasileiro, casado, marceneiro, RG nº XXXX SSP/DF, CPF nº XXXX, CNH nº XXX, residente e domiciliado na QXXX, Conjunto X, Casa XX, Ceilândia- DF, neste ato representado por seu advogado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo…

Semana 08 Caso concreto: (CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o…