Penal

QUESTÃO 1. Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais" em um sítio na periferia da Capital do Estado. Em uma dessas sessões, Josemar atendeu Sirlene, 20 anos de idade, que apresentava graves problemas de coluna, garantindo que poderia curá-la através de uma cirurgia na qual incorporaria o espírito de um famoso médico. Sirlene, crendo nos poderes sobrenaturais de Josemar, aceitou se submeter ao referido ato, porém, durante sua execução, Josemar acabou por lesionar a coluna da jovem, o que ocasionou paralisia irreversível dos membros inferiores. Diante do caso narrado, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se é correto afirmar que Josemar poderá alegar o direito ao livre exercício de culto religioso (art. 5°, inciso VI, da CRFB) a fim de escapar à responsabilização penal. R: No ART 5 da CF assegura a liberdade religiosa, de culto, mas nesse caso, Josemar não tinha conhecimento algum, e a vida e a integridade corporal, em determinados graus, são considerados bens indisponíveis. Não poderá escapar da responsabilidade penal. Art 284 CP. Questão 2: Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo (VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase): a) a) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal. b) b) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal. c) c) No crime de curandeirismo, o agente…

questão objetiva propostos: Caso Concreto: Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais" em um sítio na periferia da Capital do Estado. Em uma dessas sessões, Josemar atendeu Sirlene, 20 anos de idade, que apresentava graves problemas de coluna, garantindo que poderia curá-la através de uma cirurgia na qual incorporaria o espírito de um famoso médico. Sirlene, crendo nos poderes sobrenaturais de Josemar, aceitou se submeter ao referido ato,…

pela lesão grave e morte (art. 285, do CP); 4.7 Questões relevantes: 4.7.1 Curandeirismo x Liberdade de Culto Religioso; 4.7.2 Conflito aparente entre curandeirismo e estelionato; 4.7.3 Distinção entre curandeirismo, charlatanismo e exercício ilegal da medicina. Indicação de bibliografia Código Penal Brasileiro - artigos 171, 273, 282, 283, 284 e 285. Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais"…

de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material. e) unicamente pelo crime de moeda falsa. 9) Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal, a) a exposição de cartazes, em lugar aberto ao público, mostrando corpos nus. b) a exposição à venda de revista com fotografias de cunho pornográfico em lugar aberto ao público. c) o ato de urinar em lugar público com exibição do pênis. d) a exposição pública de fotografias de…

uma vez, recusa a ceder e, muito abalada psicologicamente, leva o fato ao conhecimento do Presidente da empresa a fim de que as devidas providências sejam tomadas em relação a Jorge e Pedro. Diante dos fatos, é correto afirmar que: a. Jorge e Pedro responderão por assédio sexual consumado. b. Jorge responde por assédio sexual tentado, pois não conseguiu obter favorecimento sexual, e Pedro não responde por nenhum crime, pois não é superior hierárquico da vítima. c. Jorge e Pedro…

todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado na casa e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal com ele. Logo após…

que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado na casa e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal com ele. Logo após…

todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado na casa e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal com ele. Logo após…

inclusive schools. It took Vygotsky’s socio-historical approach as theoretical basis — namely on his idea that human beings' development depart from an interrelation between biological and sociocultural experiences. Children need to go to school to learn from someone more capable, and, at the same time, share experiences with one another. The work made a vindication of social inclusion of disabled students, whose rights to participate actively in culture and education have been…

reconhece no seu íntimo o valor de todos os momentos, de todas as coisas, sejam elas simples ou não, o homem vai pela vida freqüentemente desnorteado. d) O ser humano segue, com freqüência, vida afora, sem rumo, porquanto não reconhece, em seu interior, a importância de todos os instantes, de todas as coisas, simples ou grandiosas. e) O homem caminha pela vida sempre desnorteado, por não reconhecer, em seu mundo íntimo, o valor de cada momento, de cada coisa, seja ela simples ou…