Penal

QUESTÃO 1. Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais" em um sítio na periferia da Capital do Estado. Em uma dessas sessões, Josemar atendeu Sirlene, 20 anos de idade, que apresentava graves problemas de coluna, garantindo que poderia curá-la através de uma cirurgia na qual incorporaria o espírito de um famoso médico. Sirlene, crendo nos poderes sobrenaturais de Josemar, aceitou se submeter ao referido ato, porém, durante sua execução, Josemar acabou por lesionar a coluna da jovem, o que ocasionou paralisia irreversível dos membros inferiores. Diante do caso narrado, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se é correto afirmar que Josemar poderá alegar o direito ao livre exercício de culto religioso (art. 5°, inciso VI, da CRFB) a fim de escapar à responsabilização penal. R: No ART 5 da CF assegura a liberdade religiosa, de culto, mas nesse caso, Josemar não tinha conhecimento algum, e a vida e a integridade corporal, em determinados graus, são considerados bens indisponíveis. Não poderá escapar da responsabilidade penal. Art 284 CP. Questão 2: Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo (VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase): a) a) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal. b) b) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal. c) c) No crime de curandeirismo, o agente…

questão objetiva propostos: Caso Concreto: Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais" em um sítio na periferia da Capital do Estado. Em uma dessas sessões, Josemar atendeu Sirlene, 20 anos de idade, que apresentava graves problemas de coluna, garantindo que poderia curá-la através de uma cirurgia na qual incorporaria o espírito de um famoso médico. Sirlene, crendo nos poderes sobrenaturais de Josemar, aceitou se submeter ao referido ato,…

pela lesão grave e morte (art. 285, do CP); 4.7 Questões relevantes: 4.7.1 Curandeirismo x Liberdade de Culto Religioso; 4.7.2 Conflito aparente entre curandeirismo e estelionato; 4.7.3 Distinção entre curandeirismo, charlatanismo e exercício ilegal da medicina. Indicação de bibliografia Código Penal Brasileiro - artigos 171, 273, 282, 283, 284 e 285. Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais"…

vaga no estabelecimento público local. Se o menor não estiver matriculado por não ter escola próxima a residência ou não há vagas disponíveis, o motivo pode ser considerado justo e o Ministério Público deverá ser acionado para que o estado responda por tal ato de omissão. 5) Se o sujeito souber que o filho não é dele e registra mesmo assim, tem ele o perdão judicial? Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo,…

presos por ordem judicial e, enquanto aquele confessa os fatos, Roberta afirma que não desejava a morte de ninguém, pois havia combinado apenas a prática do roubo com seu comparsa. Diante da narrativa acima, ambos são indiciados por latrocínio tentado, posto não terem conseguido realizar a subtração patrimonial desejada, em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 157, §3° n/f art. 14, inciso II, do CP c/c art. 14, da Lei 10.826/03). Com base nos estudos…

todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado na casa e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal com ele. Logo após…

assertivas: a) I e II; correta ⇒ b) I, II e III; c) I, II e IV; d) I, III e IV. Caso Concreto Aula 2: QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e…

aspecto extrínseco- em face da coletividade, impacto eficial na sociedade; instrumento de desenvolvimento social e de circulação de riquezas; dever de informação, confidencialidade, assistência, lealdade –princípio da dignidade da pessoa humana; O contrato não pode mais ser entendido como mera relação individual; por outro lado não se pode aniquilar os princípios da autonomia da vontade ou do pacta sunt servanda; trata-se de temperá-los à luz do bem comum; Função social do contrato –…