José Servidor Público Aposentado De Educação Do Estado

sociais. CAPÍTULO II Da Seguridade Social SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 194. (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -…

social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. De maneira que a ordem social significa a existência de consenso na sociedade. Somente através do mínimo de consenso entre os indivíduos é que a sociedade é possível. “ Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.” O art. 6º diz que é direito social a educação, a saúde, o…

debruçou-se sobre o texto, sendo que de seus esforços surgiu documento, enviado a todos os associados, alertando para as perdas decorrentes do projeto. Ainda, as entidades nacionais representativas da magistratura (AJUFE, ANAMATRA, AMB) e do Ministério Público (ANPR e CONAMP) formaram comissões conjuntas para acompanhar a reforma e apresentar nossas reivindicações ao Congresso Nacional. Dentre os textos produzidos pela Comissão de Previdência da AJUFE situa-se o primeiro trabalho…

Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura Hierarquia das Normas Jurídicas Conceitos de Estado e Nação Evolução Constitucional no Brasil Sistema Tributário Nacional Princípios Gerais da Administração Pública Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Finanças Públicas Direitos e Garantias Fundamentais Ordem Econômica e Financeira Ordem Social AUTOR: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO - professoramorim.com.br pag. 02 pag. 02 pag. 09 pag. 21 pag. 24 pag. 32 pag. 35

Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere: I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo…

agente público: a) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público. b) o militar. c) o jurado. d) o servidor público. 02. (FGV) Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos. a) Servidores temporários / Servidores estatutários. b) O Servidores estatutários / Militares. c) Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder Público. d) Militares / Agentes políticos. e) Particulares em colaboração com o Poder…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE JOSÉ LUÍS LOPES TANIA CRISTINA LEITE DA SILVA UM ESTUDO SOBRE A PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA BRASILEIRA DE 1996 A 2006 CAMPO GRANDE – MS 2009 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE JOSÉ LUÍS LOPES TANIA CRISTINA LEITE DA SILVA UM ESTUDO SOBRE A PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA BRASILEIRA DE 1996 A 2006 Monografia apresentada como exigência…

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Educação Universidade do Estado do Pará CONCURSO C-167 Cargo: Professor Classe I, Nível A: Modalidade Ensino Religioso BOLETIM DE QUESTÕES N LEIA, COM ATENÇÃO, AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1. Este boletim de questões é constituído de: - 50 (cinquenta) questões objetivas. 2. Confira se, além desse boletim de questões, você recebeu o cartão-resposta destinado à marcação das respostas das 50 (cinquenta) questões objetivas. 3.…

no custeio. (D) irredutibilidade do valor dos benefícios. (E) natureza democrática e descentralizada da administração. 8. (Analista TRF 2 Região - 2007). A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da (A) natureza democrática e descentralizada da administração. (B) diversidade da base de financiamento. (C) universalidade da…

histórias há uma personagem fixa, seja como protagonista ou figurante, com características básicas previamente assentadas. A personalidade escolhida foi o múltiplo Franklin Cascaes. Todos os treze autores são moradores da Ilha de Florianópolis; e Gelcy José Coelho, o Peninha, foi escolhido para dar um depoimento sobre a vida do professor. Cada conto apresenta ilustrações de Tércio da Gama, e também do próprio Cascaes.