José Servidor Público Aposentado De Educação Do Estado

dois sistemas públicos de previdência social no Brasil: um, destinado aos servidores com vínculo efetivo com a administração pública e mantido pelas entidades federativas (União, Estados, distrito Federal e Municípios), e outro, instituído em benefício dos trabalhadores da iniciativa privada, gerido por uma autarquia federal – o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denominado Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Ambos caracterizam-se por serem administrados pelo Estado, pela…

estão presentes na floresta. Educação São muitos os problemas que estão presentes na educação brasileira, especialmente na educação pública. São diversos os fatores que proporcionam resultados negativos, um exemplo disso são as crianças que se encontram no 6ºano do ensino fundamental e não dominam habilidade de ler e escrever. Esse fato é resultado direto do que acontece na estrutura educacional brasileira, pois praticamente todos os que atuam na educação recebem baixos salários,…

INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGÂNICA E MATERIAL. PACTO FEDERATIVO E IGUALDADE. VIOLAÇÃO. Insuperável o vício de inconstitucionalidade da norma federal que estabelece a jornada de trabalho para os profissionais do magistério público da educação básica, invadindo a competência dos demais entes federados, em clara extrapolação ao que lhe…

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n.° 10.261, de 28 de outubro de 1968) TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1.°- Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. Artigo 2.°- As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias,…

exploração e o desrespeito a direitos humanos básicos. Os gastos públicos não chegavam a 10% do PIB e se destinavam à garantia da segurança interna.”... Esse privatismo na ordem social tinha bases constitucionais. A primeira constituição republicana, promulgada em 1891, vedava à União legislar sobre o direito do trabalho, previdência social e saúde. A alegação de nossas elites isso era necessário para garantir a autonomia dos Estados. Na verdade, a chamada “política dos…

oriundos de todas as regiões do Estado. O evento contou com a participação do Governador do Estado, Doutor Paulo Souto, e do Secretário da Justiça e Direitos Humanos, Dr. Sérgio Ferreira. A Conferência Magna foi proferida pelo Dr. Herbert Borges Paes de Barros, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Em preparação à etapa estadual, foram realizadas 17 (dezessete) Conferências Regionais e Municipais, contemplando todas as regiões do estado, tendo…

superou também as fronteiras geográficas e diversificou suas atividades. Hoje o grupo atua em 17 estados brasileiros, em 5 segmentos: Construção Civil, Ambiental, Finanças, Hotelaria e Comunicação. Esta trajetória é marcada pelo constante aprimoramento e compromisso com a qualidade em seus produtos e serviços. A polivalência técnica e a capacitação gerencial necessária ao atendimento de setores públicos e privados fizeram com que a empresa, desde sua fundação, desenvolvesse competências,…

Conciliação gera R$ 56 mi em pagamentos aos trabalhadores. Pág. 5 FATOS Presidência intensifica visitas a circunscrições. Pág. 6 Comitiva de Bebedouro reúne-se com presidente do TRT em Ribeirão Preto. Pág. 7 TRT e Banco do Brasil firmam parceria. Pág. 8 Público prestigia lançamento do primeiro CD do Coral TRT 15. Pág. 8 TRT participa ativamente do Projeto Papai Noel dos Correios. Pág. 9 Fórum Trabalhista de Campinas faz festa para trabalhadores terceirizados. Pág. 9 HOMENAGEM…

Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: HC 84548/SP; EP 1 QO/DF; RE 632343 AgR/RJ; HC 103310/SP. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Direito de jornal ter acesso a informações sobre o uso da verba indenizatória por Senadores. PROCESSO LEGISLATIVO  Iniciativa de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO REGIME PRÓPRIO…

de Direito Previdenciário. Carlos Mendonça – Brasília, DF: Editora Gran Cursos, 2014. p. ISBN: 1. Brasil: Coleção de Direito Administrativo – Questões Comentadas – CESPE. I. Título. CDD PRESIDÊNCIA: José Wilson Granjeiro DIRETORIA EXECUTIVA: Ivonete Granjeiro CONSELHO EDITORIAL: José Wilson Granjeiro Ivonete Granjeiro João Dino Bruno Pilastre GERÊNCIA DE PRODUÇÃO: Samyra Campos GERÊNCIA ADMINISTRATIVA: Eliete Ribeiro SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO: Marilene Otaviano…