Jornada

JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO. Jornada de trabalho é o período em que o empregado, no dia, tem a obrigação de prestar serviços ou ficar à disposição do empregador. Noção decorrente da teoria intermediária, que decorre do art. 4º da CLT, caracterizando a jornada como tempo à disposição do empregador no estabelecimento deste, onde se apresenta após o trajeto de sua residência até o centro de trabalho. Essa foi a noção adotada originariamente pela CLT, não apenas pela disposição do…

A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Introdução O sistema de duração da jornada laboral foi objeto de preocupação do legislador Constituinte nos incisos XIII a XVII do art. 7º, sendo complementado pelos comandos dispostos no art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, nessa pequena investigação, discorrer inicialmente sobre a evolução histórica da jornada de trabalho e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se o Brasil. Posteriormente,

111 A JORNADA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Maurício Godinho Delgado* I - JORNADA DE TRABALHO O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao…

DIREITOS E DEVERES NA RELAÇÃO DE EMPREGO – JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL: CASO ARCOS DOURADOS Introdução A Jornada de Trabalho é um dos temas mais debatidos em todo mundo. A sua influência em decisões políticas e econômicas ganham proporções cada dia mais abrangentes. A primeira regulamentação a respeito da duração da jornada de trabalho surgiu na Inglaterra em 1847, onde o Parlamento Inglês aprovou uma lei que impunha limite sobre a vontade do patrão para com o empregado,…

......2 O que é horário flexível de jornada de trabalho.......................................2.1 Tipos de Horários Flexíveis........................................................................2.2 Vantagens da jornada flexível de trabalho para as empresas.................2.3 Desvantagem da jornada flexível de trabalho para as empresas............2.4 Vantagens da jornada flexível de trabalho para o empregado................2.5 Desvantagens da jornada Flexível de trabalho para o…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO EDUARDO ALENCAR DA SILVA A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO Cuiabá/MT Novembro / 2010 EDUARDO ALENCAR DA SILVA A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO Monografia apresentada ao Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário com habilitação da…

LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO 01 - Jornada de Trabalho Nos dois parágrafos o autor deixou claro que a jornada de trabalho tem que ser vista sob o aspecto da proteção ao empregado. Trata de uma questão histórica, onde no inicio do capitalismo a jornada perdurava enquanto durava o dia. Em lugares fechados utilizavam tochas e após lampiões para que pudessem trabalhar. 02 - Conceito de Jornada de Trabalho Resta claro no texto que há 3 teorias mais difundidas em relação ao conceito da…

Coletânea de Jurisprudência Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas Coletânea de Jurisprudência Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas Rio de Janeiro, 2005 Confederação Nacional do Comércio Brasília SBN Quadra 1 Bloco B no 14, 15o ao 18o andar Edifício Confederação Nacional do Comércio CEP 70041-902 PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501 E-mail: cncdf@cnc.com.br Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro PABX (21) 3804-9200 Fax: (21)…

termos da CLT, Título II, Capítulo II, a duração normal do trabalho de empregados não excederá 8 (oito) horas diárias. Pode, em certos casos, ocorrer o acréscimo de no máximo 2 (duas) horas suplementares às 8 (oito) horas normais, i.e., o limite da jornada determinado em lei é de 10 horas diárias, caso: (i) haja previsão em contrato coletivo, ou em acordo individual com o empregado; ou (ii) haja necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à…

BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA O presente trabalho enfoca o chamado banco de horas, bem como a compensação de jornada de trabalho, baseando-se na Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como na doutrina de Sérgio Pinto Martins e Maurício Godinho Delgado. Limites do tempo de trabalho Inicialmente, antes de adentrar ao assunto propriamente dito, convém salientar os preceitos da Norma Constitucional de 1988, a qual estabelece em seu Art. 7º, inciso