PARACER

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA A) Jorge anunciou em jornal local imóvel residencial de sua propriedade para aluguel. Dentre os interessados o aluguel do referido imóvel, Jorge acabou firmando contrato com Júlia, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga e, arrependido, pretende desfazer o negócio. Na Qualidade de Advogado (a) contratado (a) por Jorge, elabore parecer discorrendo sobre as característica do negócio jurídico em questão, sobre a existência de defeito/vício, bem como sobre a possibilidade de anulação, convalidação ou invalidação de contrato neste caso específico, indicando qual a medida judicial cabível e prazo para interposição, se for o casa ( incluindo previsão legal, posicionamento doutrinário e jurisprudencial ). DA FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando do caso acima, podemos refletir que Jorge alugou um imóvel a Julia pensando que era sua antiga amiga de colégio, mais Julia não era quem ela pensava em ser, assim Jorge esta determinado a desfazer o negócio jurídico. Entretanto vamos ver um pouco sobre a questão , as característica do negócio jurídico existente que são, O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisa de duas declarações de vontades, como por exemplo a compra e venda ou locação de um imóvel, Oneroso, é o negócio jurídico em que ambos os contratantes auferem vantagens, exemplos: a compra e venda, a locação, a empreitada. Os negócios jurídicos solenes, são…

Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado satisfeito com o que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado por Miranda, que reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos. Jorge firmou contrato de…

DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ Jorge (sobrenome), (estado civil), brasileiro, professor de ensino fundamental, CPF(número), CI(número), residente e domiciliado narua(nome da rua), (número do imóvel), Teresópolis – RJ, por seu procurador signatário, com escritório na rua(nome da rua), (número do imóvel), Teresópolis – RJ, por seu procurador signatário, comescritório na rua (nome da rua), (número do imóvel), Teresópolis – RJ, onde recebe avisos e intimações de…

"Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com o objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado satisfeito com o que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado por Miranda, que reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos. O contrato de locação celebrado…

DO RIO DE JANEIRO. (10 LINHAS) JORGE, brasileiro, estado civil XXX, portador do RG sob o nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, Professor, residente e domiciliado no endereço XXX, nº XXX. Representado por seu advogado, com endereço profissional XXX nº XXX. Ajuizar AÇÃO DE DESPEJO COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Sob o rito, ordinário em face do réu Miranda , estado civil XXX, portador do RG sob o nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, profissão XXX, residente XXX, em…

Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado satisfeito com o que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado por Miranda, que reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos. O contrato de locação celebrado…

JUIZADO ESPECIAL DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS (RJ). Processo nº 021/11400002451 JORGE DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo supramencionado que move em face de MIRANDA DA SILVA, igualmente qualificada nos autos, vem perante Vsª Excª, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, propor RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir: I – DOS FATOS: Conforme explana a exordial, o autor firmou contrato de compra e venda com…

VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ Jorge (sobrenome), (estado civil), brasileiro, professor de ensino fundamental, CPF(número), CI(número), residente e domiciliado na rua(nome da rua), (número do imóvel), Teresópolis – RJ, por seu procurador signatário, com escritório na rua(nome da rua), (número do imóvel), Teresópolis – RJ, por seu procurador signatário, com escritório na rua (nome da rua), (número do imóvel), Teresópolis – RJ, onde recebe avisos e intimações de praxe,…

doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Jorge, brasileiro, estado civil ..., professor, (qualificação completa) residente na Rua ..., número..., bairro..., CEP..., Teresópolis - RJ, conforme procuração anexada (doc.04), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar apresente. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Miranda (qualificação completa) sob o nº..., residente na Rua..., número..., bairro..., CEP,…

CÍVEIS DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ Jorge (sobrenome), brasileiro, (estado civil), professor de ensino fundamental, CPF (numero), CI (numero), residente e domiciliado na rua (nome da rua), (numero), Teresópolis – RJ, por seu procurado signatário, com escritório na rua (nome da rua), (numero), Teresópolis – RJ, onde recebe avisos e intimações de praxe, vem à presença de vossa excelência, propor a presente ação: AÇÃO DE DESPEJO, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DE. Miranda (sobre…