DE DESPEJO COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA
(10 LINHAS)
JORGE, brasileiro, estado civil XXX, portador do RG sob o nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, Professor, residente e domiciliado no endereço XXX, nº XXX. Representado por seu advogado, com endereço profissional XXX nº XXX. Ajuizar AÇÃO DE DESPEJO COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.
Sob o rito, ordinário em face do réu Miranda , estado civil XXX, portador do RG sob o nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, profissão XXX, residente XXX, em Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.
I – DOS FATOS
Jorge após visitar o imóvel e ficado satisfeito com o mesmo, decidiu e firmou contrato de compra e venda do imóvel.
Após visita ficou ciente que imóvel encontrava-se ocupado pó contrato de aluguel com o réu.
O contrato anteriormente realizado junto ao antigo proprietário não possuía cláusula de manutenção de locação.
Foi oportunizado o direito de preferência mediante notificação extra judicial, certificada a entrega do réu.
A recusa por parte da réu em sair do imóvel.
II – DO REQUERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
Pela verossimilhança do Art. 273. Pelo fato de ter realizado o contrato de compra e venda de imóvel ao qual pretende residir, assim sendo é satisfeito um dos requisitos legais.
O fato do “Periculum in mora” . Se não for deferido o pedido de tutela, o autor terá gastos com moradia até a resolução da lide.
III – FUNDAMENTOS JURÍDICOS
(Art. 27º, da lei 8245/1991) Entende-se que em caso de venda de imóvel, devera oportunizar o direito pela preferência da compra do imóvel para o locatário. Assim sendo o réu não se manifestou para adquiri-lo.
(Art. 59, §1º, I, da lei 8245/1991) Pelo descumprimento de acordo mútuo, devido a notificação extrajudicial, de não preferência. Certificada e entregue ao réu.
IV – DOS REQUERIMENTOS
1- Antecipação de tutela
2- Citação do réu
3- Despesas processuais
4- Honorários de sucumbência
5- Justiça gratuita
V –