Joaõ Ajuizou Contra A Empresa A Acão Reclamatoria

antecipadamente, salvo se houver prática de falta grave por parte do aprendiz. Exercícios de Fixação de Direito do Trabalho - II Parte. Exercícios de Direito do Trabalho- Jacqueline Paes 01. FCC- 2ª Região – 2008. A alteração na estrutura jurídica da empresa a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano. b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. c) faz surgir novo vínculo de emprego. d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xxª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx/SP. PROCESSO Nº 0xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE, qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra a RECORRIDO, também qualificada, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos…

ILÍCITA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA DISCRIMINAÇÃO POR INTERMÉDIO DE LISTA NEGRA ADMISSIBILITY OF THE ILLEGAL EVIDENCE IN ACTION TO REPAIR DAMAGE CAUSED BY DISCRIMINATION THROUGH THE INTERMEDIARY OF BLACKLIST Giovani Bruno Bissoli[1] Orientador: Professor Frederico Thales de Araujo Martos RESUMO A “lista negra” é uma conduta ilícita praticada por alguns empregadores. Consiste em informar a outros empregadores os nomes dos ex-empregados do elaborador da lista que…

discutir com um colega de trabalho (Sr. Erilton Sidral Santana Filho), entrou em luta corporal com o mesmo. Em meio à confusão, o Reclamante saiu das dependências da Reclamada e retornou portando arma de fogo, a qual tentou disparar por quatro vezes contra o Sr.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, mas, por circunstancias alheias à vontade do Autor, a arma “travou” e o Demandante, por sorte, não conseguiu consumar o crime. Tais fatos, tanto a agressão quanto a tentativa de homicídio, foram gravados…

citar como exemplo a possibilidade da ação reflexa por danos morais e materiais, a chamada ação por dano em ricochete, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 22, a possibilidade do ajuizamento do dissídio coletivo de comum acordo, o que está contido no artigo 114, inciso IX da CF/88 e a vedação ao trabalho por intermediação de mão de obra, salvo as exceções previstas em lei, dentre outros institutos. Desse rol de inovações, a questão do ajuizamento da ação possessória na Justiça do…

cCurso de Especialização em Perícia Contábil e Auditoria 2012 Programa de Disciplina de Pós Graduação Lato sensu Perícia Contábil Extrajudicial Caderno de Exercícios e Estudos de Caso Professor João Cláudio M. Pizzo professor@pizzo.com.br Aulas nos dias: 24, 25 e 31 de agosto/2012; e 1º de setembro/2012 Campus Universitário: Rodovia Celso Garcia Cid (PR 445), Km 380 – Fone (43) 3371-4000 – PABX – Fax 3328-4440 – Caixa Postal 6001 – CEP 86051-990 – Internet…

CAPÍTULO III PRÁTICA CIVIL 1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

direito privado, inscrita no CNPJ n.º XX.XXX.XXX/000X-XX, com sede à Rua XXXXXXXXXX, n° XXX, XXXX, XXXX- XX., por seus procuradores judiciais (conforme se vê da procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXX XXXXX, consubstanciada nos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. PRELIMINARMENTE Da incompetência territorial: Com fulcro no art. 651 da CLT, percebe-se que a competência…

CPC. A Litisconsorte e segunda Reclamada, contesta integralmente a presente reclamação, por ser parte ilegítima, pois o Autor nunca foi seu empregado, não reconhecendo inclusive tenha sido da primeira reclamada, a empresa AMARAL COLETA DE LIXO RESIDENCIAL E URBANO LTDA, pois esta empresa limitou-se a firmar e manter um vínculo de natureza comercial com a BATTRE – Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda, notadamente para fornecer-lhe em locação veículos para limpeza e…

7386/95. Proc. TRT/SC/RO-V 1648/94. Unânime. Rel.: Juiz Gracio Ricardo Barboza Petrone. Publ. 04.10.95). Cerceamento de defesa. Nulidade. Tendo sido oportunamente requerida pela parte a produção de prova testemunhal e havendo tempestiva insurgência contra o seu indeferimento, além de provado o prejuízo advindo do procedimento do magistrado de primeiro grau, presentes estão os requisitos elencados nos arts. 794 e 795, ambos do Texto Consolidado, ensejadores da nulidade do…