Joaquim Menor Impúbere

exercício se não possuir nenhuma das incapacidade previstas na lei. As incapacidades podem ser resumidas no seguintes quadro: 1- Menores de 16 anos. 2- Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental Absolutamente Incapazes 3- Os que não puderem exprimir sua vontade, mesmo por causa transitória. 1- Menores entre 16 e 18 anos 2- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido.…

exercício se não possuir nenhuma das incapacidade previstas na lei. As incapacidades podem ser resumidas no seguintes quadro: 1- Menores de 16 anos. 2- Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental Absolutamente Incapazes 3- Os que não puderem exprimir sua vontade, mesmo por causa transitória. 1- Menores entre 16 e 18 anos 2- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido.…

exercício se não possuir nenhuma das incapacidade previstas na lei. As incapacidades podem ser resumidas no seguintes quadro: 1- Menores de 16 anos. 2- Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental Absolutamente Incapazes 3- Os que não puderem exprimir sua vontade, mesmo por causa transitória. 1- Menores entre 16 e 18 anos 2- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido.…

e outras surpresas. Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5o da Constituição Federal, a autoridade judicial: a) não assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho. b) admitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor. c) condenará Maria…

praticados pelo filho menor - A responsabilidade dos pais pelo ato ilícito que o filho menor causar é objetiva ou subjetiva? Resposta: - Apresentar um acórdão relatado que trate da responsabilidade dos pais por atos ilícitos (danos) causados pelo filho menor. Segue abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. JOGO DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE DOS PAIS DO AGRESSOR. ART. 932, I DO CPC. APLICABILIDADE. ATO ILÍCITO RECONHECIDO APENAS COM RELAÇÃO AO…

indenizar civilmente ações criminosas em meios eletrônicos, e, não sendo, quais as razões para isso. Concluímos, com ressalvas, que a prática é sim comum, que reina uma sensação de impunidade, que a tutela penal tem apresentado pouco volume de demandas e menor ainda de condenações, por várias razões concomitantes. A tutela cível, ao contrário, apresentou-se satisfatória. As razões confirmadas foram a insuficiência da atual legislação penal ao tratar dos crimes contra a honra, a sensação…

Amaral Rodrigues ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA BANCA EXAMINADORA: ______________________________________________________ Orientador: Prof. Rogério Turella ______________________________________________________ Membro: Prof. Joaquim Carlos Klein de Alencar ______________________________________________________ Membro: Prof. Vander José da Silva Jamberci ______________________________________________________ Suplente: Prof. Eliotério Fachin Dias…

Amaral Rodrigues ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA BANCA EXAMINADORA: ______________________________________________________ Orientador: Prof. Rogério Turella ______________________________________________________ Membro: Prof. Joaquim Carlos Klein de Alencar ______________________________________________________ Membro: Prof. Vander José da Silva Jamberci ______________________________________________________ Suplente: Prof. Eliotério Fachin Dias…

respeitado e garantido o ato de viver com dignidade. A história, especialmente no curso do século XX, mostrou que se pode romper o ato de viver e mais ainda, de viver com dignidade, sem se eliminar fisicamente, ou apenas fisicamente, a CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição, p. 225. 66 ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exlusão social. Disponível em…

direito, relaciona esses fatos ao direito material e formula seu pedido. Eduardo Arruda Alvim ensina que a petição inicial deve encerrar um silogismo. Os fundamentos jurídicos constituem-se na premissa maior; os fundamentos de fato na premissa menor e a conclusão é representada pelo pedido, a final formulado.7 8 Na petição inicial deve existir um raciocínio lógico entre o fato, a fundamentação jurídica e o pedido do autor. Se não trouxer uma conclusão lógica através da narração…