Joaquim Ferreira Assistido Por Seu

acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br Ano 2013, Número 039 Brasília, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 Página 4 24/03/2011, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE de 15/06/2011; Respe nº 27.845/RN, Acórdão de 01/07/2009, Min. Joaquim Barbosa, DJE de 31/08/2009. 2. Em relação à documentação desentranhada, verifica-se dos autos que o resultado do procedimento instaurado perante o Ministério Público de 1º grau, para apurar supostas irregularidades ocorridas no ano…

reconhecer sua liberdade e autodeterminação. Por fim, hoje, há diversas discussões que implicam na terminalidade da vida e a sua regulamentação jurídica no ordenamento brasileiro, como é o caso da Eutanásia, da Ortotanásia, da Distanásia e do Suicídio Assistido. Da eutanásia Eutanásia (Morte boa) Palavra derivada do grego, a eutanásia significa (eu=boa, thánatos=morte), deve ser entendida como uma conduta intencional, que visa abreviar a vida de um paciente que está acometido por…

Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais: presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Aline Silva de Andrade Neves* Carolina Ferreira dos Santos* Deonir Ascoli* Janieli Victor* Joelma Cristiane Martins* Klicya Kellyn Silva Silveira* Thais Gouveia Osti* Sumário: Introdução.1Defensoria Pública no Brasil.1.1História da Defensoria Pública.1.2Direito comparado. 1.3Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais:presunção de…

o libertando (SILVA, 2000, p. 07). A ausência de curador constituía um obstáculo enfrentado pelo cativo que recorria à justiça, tendo em vista que inviabilizava o prosseguimento da ação judicial. Desse modo, estando o escravizado legalmente assistido, era nomeado depositário a quem seria confiado o cativo até o final do processo. A partir daí, as partes apresentavam certidões e arrolavam testemunhas no intento de provar as suas alegações. O Juiz convocava audiência e, com vistas à…

pré-silábicos, 01 Silábico Sem Valor, 06 Silábico Com Valor, 02 Silábicos Alfabéticos e 12 Alfabéticos, o nó critico da sala são dois alunos ambos com dificuldades de aprendizagem, concentração e comportamental ao qual poderá afetar toda a sala se não forem assistidos com a devida atenção. PASSO 2: Mapeamento do perfil dos alunos com nó critica, (problemas comportamentais). Pedro 7 anos: o aluno apresenta desinteresse escolar, não interage com outras crianças, é muito…

questões da saúde e da educação escolar, no bojo das suas lutas pela conquista e gestão das Terras indígenas (T. I.): “Nós queremos aprender a fazer conta, tirar nossos saldos, não queremos mais ser explorados pelos patrões nos seringais”(Professor Joaquim Mana. In: GAZETA DO ACRE, 21/11/1982).( POJO, et all, 2006, p.36) O que os índios da etnia Surui querem é uma educação diferenciada onde eles possam ter acesso a uma educação de qualidade, podendo assim manter suas raízes,…

ela. Causaram profundas modificações na cultura dos povos indígenas à medida que tentaram catequi- CASA FLUTUANTE , Japurá, 1865. Na pagina à esquerda, fronstispício alegórico de Viagem filosófica, no qual supostamente, Alexandre Rodrigues Ferreira aponta o mapa do rio Amazonas. 109 sá-los ou submetê-los aos ditames de uma nova ordem. Sobre a diversidade de línguas amazônicas, prevaleceu uma nova linguagem falada, de origem Tupi, que auxiliava na incorporação dos índios à…

século XIV, durante os reinados de Eduardo II e Eduardo III (1327-77), onde ocorreram significativas reformas parlamentares". Porém há autores como Dnar Mendes Ferreira, que mencionam o ano de 1571 como marco na origem das Comissões Parlamentares de Inquérito, sem descartarem a possibilidade de seu aparecimento em período anterior. (FERREIRA, Dnar Mendes. Comissões Parlamentares de Inquérito. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 151, p. 95). Além disso, cabe reforçar esta dúvida com o…

no presente, o constante preconceito e a flagrante discriminação racial, mas de forma encoberta, podendo-se afirmar que no Brasil, a discriminação racial “opera no nível dos indivíduos de maneira inconsciente e nem sempre identificável como tal” (Ferreira, 2004, pp. 40-41), fato esse que pode levar-se até mesmo a afirmar que o Brasil é um país onde não há racismo, afirmação essa totalmente incompatível com a realidade sócio-cultural do país. 2.3. Surgimento das Ações Afirmativas…

Maria da Conceição vulgo “Maria Sapa”, de cor parda, com 27 anos de idade, “natural deste Estado”, domestica mantinha uma relação de concubinato com José Antonio Joaquim de Barros, com 29 anos de idade, natural do Estado de Pernambuco, viúvo, agente. Primeiramente e através termo de declaração prestada pelo vizinho Sr° Benevenuto Bento Ferreira que podemos saber como era cotidiano da vítima e o que teria levado o réu a cometer esse bárbaro crime: [...] o réu, não procurava trabalho,…