Joana Indenização

05.8400 APELANTE(S): ALDO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO DANTAS ADVOGADO(S): BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO APELADO(S): DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO RELATOR: DES. FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA (CONVOCADA) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ATIVO DO DNOCS. GDACE. EFEITOS FINANCEIROS. PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÕES. 1. Nos termos do art. 22 da Lei nº 12.277/10, a GDACE deve ser paga ao servidor em atividade no…

Paulo Lima. Membro: Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PUBLICA. DIREITO AMBIENTAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA VERDE. DEVER DE RECUPERAR ÁREA DEGRADADA CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL AO MEIO AMBIENTE. Restando demonstrado, pelo conjunto probatório coligido aos autos, que a quadra em que está localizado o imóvel do Apelante insere-se na área verde de conjunto residencial, bem como tendo o…

adicional por hora extra (50%), adicional noturno (20%). Inexistência de direito: reintegração; Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de…

Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Procedimentos de ensino A aula deve ser iniciada apresentando para o aluno o conceito de responsabilidade civil que, segundo o professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra é: “o dever jurídico…

para que alguém tente apagar o seu passado, a sua história. Exemplos mais comuns que têm sido dados: políticos que não querem ver o seu nome associado à determinada informação, criminosos que pedem para o seu crime ser eliminado da história online (JOANA GORJÃO 2014). Caso esse julgamento fosse colocado em âmbito nacional, observaríamos a dicotomia entre o artigo 5º da CF em seus incisos V e X que dissertam sobre direitos individuais como imagem a honra e a vida privada e o artigo 12º do…

[pic] Curso: Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos Polo Joana Angélica Turma: Segunda e Quarta - 3º semestre [pic] • Discentes: • Ana Lucia Santos Rocha RA223876 • Lívia Pereira Casaes RA230593 • Tatiana da Silva Deiró RA230540 Salvador - Ba. Abril/2011 Discentes: •…

CARDOSO JOANA ANTONIO FERNANDES LAURA ANTONIO FERNANDES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CAFÉ DOCE SABOR Criciúma 2014 ADRIELY LOPES CARDOSO JOANA ANTONIO FERNANDES LAURA ANTONIO FERNANDES CAFÉ DOCE SABOR Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Técnico no Curso de Administração do CEDUP – Centro de Educação Profissional ‘’ Abílio Paulo ‘’. Orientador: Jadir Ramos de Souza Silveira. Criciúma 2014 ADRIELY LOPES CARDOSO…

hipótese de descumprimento da sentença judicial); III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Pedido de natureza dúplice. Pedido contraposto e reconvenção podem vir no mesmo processo. Reconvenção – vem em petição separada da contestação Pedido…

apresentada sempre que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Se defendendo-se da ação, o réu apresenta fatos que justificariam, em seu entender, o comportamento que adotou e se desses fatos ele acredita emergir direito a indenização por dano moral, é possível apresentar, no processo, reconvenção a fim de pleitear o recebimento dessa verba. In casu, tanto na contestação quanto na reconvenção, o recorrido diz que não contratou as publicações supostamente…

Conselho Fiscal, tendo sido eleito o Conselho Fiscal com a seguinte composição: Titular:Celina Maria Silva da Silva, RG: 3784134, CPF: 056.921.642-72, Endereço: Rua Sideral Qd. 1, n° 71, Bairro: Parque Verde - Belém-Pa, CEP: 66635-350; Suplente: Maria Joana Melo da Silva, RG: 2597006, CPF: 430.170.372-15, Endereço: Passagem São Cristovão (Mendara II), 241, Bairro: Marambaia - Belém-Pa, CEP: 66615230; Titular:Maricélia Alves Rezende, RG: 2051147, CPF: 360.992.362-87, Endereço: Rua Lauro…