Joana Foi Admitida

um elo pessoal entre credor e devedor. Segundo a forte expressão dos glosadores, a obrigação aderia ao corpo do devedor, ossibushaere. No primitivo direito romano o credor não se podia cobrar nos bens do devedor; daí a forma de cobrança cruel, admitida na Lei das XII Tábuas, que consistia em matar o devedor (um partes secare), ou vendê-lo como escravo trans Tiberim. Mais tarde, com a Lex Papira, a garantia pessoal e corporal do devedor foi substituída pela de seu patrimônio,…

procedimento licitatório, sob o argumento de inexigibilidade de licitação. Ocorre que, consoante o art. 25, II, da Lei 8666/93, é vedada a inexigibilidade de licitação para serviços de divulgação e de publicidade. Desta feita, viciado o contrato por não ser admitida nesses casos a contratação direta. DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer: 1 – A citação dos Réus para, querendo, contestarem o feito no prazo legal; 2 – A procedência dos pedidos, com a anulação do contrato celebrado, bem como o…

Superintendência Regional do INCRA Rondônia – SR (17), conforme tabela abaixo e detalhamento constante no anexo I do Edital. Lote Município Território Núcleo Operacional1 Candeias do Jamari Candeias do Jamari Jaci-Paraná Porto Velho Joana D'Arc Nazaré Madeira Mamoré N. de Assentament os N. de Famílias 01 200 02 01 04 02 Nova união Mirante da Serra Presidente Médici Central Nova união Mirante da Serra Presidente Médici 02…

Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: III - que o fato narrado evidentemente não constituir crime; Apenas por eventualidade, caso não se entenda pela atipicidade do fato, requer a produção de todas as provas admitidas em direito, bem como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, presentes no local e data da suposta atividade delitiva. Pede deferimento. Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão). Advogado OAB nº___…

deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: III - que o fato narrado evidentemente não constituir crime; Apenas por eventualidade, caso não se entenda pela atipicidade do fato, requer a produção de todas as provas admitidas em direito, bem como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, presentes no local e data da suposta atividade delitiva. Pede deferimento. Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão). Advogado OAB nº___ Testemunhas…

intersexualismo. Em 06.08.1991 a 3ª Câmara Civil de Férisa “B” do Tribunal de Justiça, AC 148.078, RT 672/108, Rel. Dês. Flávio Pinheiro, proferiu decisão argumentando que: “A retificação de registro de nascimento para mudança de sexo e nos tem sido admitida apenas nos casos de intersexualismo. O despojamento cirúrgico do equipamento sexual e reprodutivo e o sexo psicologicamente diverso das conformações e características somáticas ostentadas, configurando transexualismo, não permitem a…

economia mista federais foram contempladas com o foro processual da justiça federal. 18 (POLÍCIA FEDERAL- 2009 –CESPE) A empresa pública e a sociedade de economia mista podem ser estruturadas mediante a adoção de qualquer uma das formas societárias admitidas em direito. Prof. Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Simplificado Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta. 19- (CESPE…

Monografia apresentada a Universidade Estadual de Goiás como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Msc. Joana D’arc Bardella Castro . ANÁPOLIS 2009 MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS ENTRE OS ANOS DE 1999 E 2006 Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção

como a própria personificação do estado de latência, do pluralismo e entropia estética que caracterizam a arte contemporânea. Se inicialmente a trajetória da fotografia artística gravitava à margem do universo da arte, e, mesmo quando passou a ser admitida nos museus de arte moderna era relegada aos espaços anexos, e até na historiografia da arte em geral era estudada em capítulos à parte, hoje a situação é radicalmente distinta. Agora a fotografia tem presença garantida nas principais…

(imediato e mediato); 3 – a condenação do réu aos ônus da sucumbência. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu. 4 DO