Joana Ação Ordinária De Indenização Contra Prefeito

custos para a instalação e a conservação do contêiner disponibilizado (...). Edmilson José dos Santos Secretário de Estado de Fazenda Cooperante Benedito Nery Guarim Strobel Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Fazendário Mauro Valter Berft Prefeito Municipal Cooperado GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS – GCON/CAC – SENF/SEFAZ EXTRATO AO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 108/2009/SEJUF/SEFAZ COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE…

quarta-feira, 14/01/2015 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N.…

esta sendo cometida contra o capitão Joaquim Inácio Batista Cardoso, meu esposo, que no momento se encontra preso no regimento de reconhecimento mecanizado. Está preso há dois meses, esteve durante muitos dias sujeito a rigorosa incomunicabilidade, e há pouco dias foi contra ele decretada prisão preventiva, pelo auditor Abel Caminha, apesar do parecer contrário do promotor. Peço a atenção de vossa excelência para esse aspecto da questão: a prisão preventiva ter sido decretada contra o…

Decreto ....................................................................................................... 47 5.2.5.1.6 Instrução Normativa ................................................................................... 47 5.2.5.1.7 Lei Ordinária ............................................................................................... 48 5.2.5.1.8 Medida Provisória ....................................................................................... 48 5.2.5.1.9…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

O homem, dono da barraca de tomates, tentava, em vão, acalmar a nervosa senhora. Não sei por que brigavam, mas sei o que vi: a mulher imensamente gorda, mais do que gorda, monstruosa, erguia os enormes braços e, com os punhos cerrados, gritava contra o feirante. Comecei a me assustar, com medo de que ela destruísse a barraca — e talvez o próprio homem — devido à sua fúria incontrolável. Ela ia gritando e se empolgando com sua raiva crescente e ficando cada vez mais vermelha, assim…

dano, com a diminuição do patrimônio jurídico do lesado; (ii) a ação ou omissão praticada por quem lesou; (iii) do nexo entre a conduta e o dano; (iv) o aspecto subjetivo que caracterizou a conduta lesiva, enquadrada como dolosa ou culposa; (v) a ilicitude do ato. Essa tradição ainda permanece em alguns dispositivos centrais do nosso ordenamento jurídico. O atual Código Civil Brasileiro assim dispõe em seu artigo 186: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou…

dezesseis artigos que compõem a obra compreendem uma espécie de resposta coletiva – no calor da hora, e de um ponto de vista intelectual e político negro – a questões colocadas pelo debate aberto com as propostas e a implementação no Brasil de medidas de ação afirmativa no combate ao racismo. Boa parte dessa polêmica certamente ganhou fôlego com a introdução de cotas para o acesso a determinadas universidades públicas. A medida atiçou uma reação discursiva imediata, da parte de…

XXXVII - CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITO 2. RESUMO HISTÓRICO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL 3. CONTEÚDO SUBSTANCIAL 4. DIVISÃO FORMAL DAS CONSTITUIÇÕES 5. CARTAS DOGMÁTICAS E OUTORGADAS XXXVIII - SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 1. SUBORDINAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 2. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 3. SÍNCOPES CONSTITUCIONAIS 4. AS SÍNCOPES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL XXXIX - DIVISÃO DO PODER 1. NOÇÃO 2. A DOUTRINA DE MONTESQUIEU 3. UNIDADE DO PODER E PLURALIDADE DOS

dos indivíduos‖, ele não está estabelecendo como gênese exclusiva do Direito a luta, mas, sim, afirmando que o Direito não resulta de um processo exclusivo de formação voluntária, mas de uma “conjugação de forças e circunstâncias provenientes de uma ação simultaneamente espontânea e elaborada. Acreditamos que para distinguir o momento da formação e elaboração do Direito é necessário e oportuno examinar, primeiramente, as principais correntes filosóficas que buscam a origem do…