João Revisão Criminal Estelionato

53º CONCURSO JUIZ DE DIREITO DO TJPB REVISÃO DE VÉSPERA DE PROVA www.dizerodireito.com.br Prof. Márcio André Lopes Cavalcante Lembretes:  Duração da prova: 5 horas;  Serão 100 questões de múltipla escolha;  Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início;  Os portões serão fechados 15 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitido o ingresso de candidatos após esse prazo;  Levar caneta PRETA, fabricada com material…

mistas ou híbridas 2.3.3.3 Gráfico comparativo entre as normas heterotópicas e as normas híbridas 2.3.4 Atividade e extratividade 2.3.5 A revogação, a derrogação e a ab-rogação da lei processual penal 2.3.6 A temporalidade em sede de execução criminal 2.3.7 A lei penal no tempo diante do crime continuado e do crime permanente 2.4 Lei Processual Penal em relação às pessoas: imunidades processuais penais 2.4.1 Imunidades diplomáticas lato sensu 2.4.1.1 Imunidades dos agentes…

fez aclarar uma rivalidade entre o poder privado e o poder público. Nessa passagem do capitalismo atomista para o capitalismo de grupo ocorrida a partir de meados do século XIX, pode-se vislumbrar um germe do Direito Econômico. Como bem adverte João Bosco Leopoldino da Fonseca, Essa profunda alteração no contexto social, na “tipologia das relações sociais”, comprometidas com o fato econômico, leva a uma “nova juridicização”, a uma nova manifestação reguladora do Direito…

palestrante em matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ...........................,…

AUTOR—15 Silva" (Mococa), "Ronaldo Porto Macedo" (Presidente Prudente), "César Salgado" (São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá), da Média Sorocabana (Ourinhos), "João Baptista de Santana" (Marília), "Luiz Gonzaga Machado" (Itu), "João Severino de Oliveira Peres" (Araçatuba), "Amaro Alves de Almeida Filho" (Santo André), "João Baptista de Arruda Sampaio" (Moji das Cruzes), "Magalhães Noronha" (Araraquara) e no Grupo "Mário de Moura Albuquerque" (Bauru), quando, ainda substituto…

Direito Penal 2008 Juiz Federal José Paulo Baltazar Júnior Assessoria Isabel Cristina Lima Selau __________________________________________ CADERNO DE DIREITO PENAL - 2008 Organização – Divisão de Ensino Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão – Divisão de Ensino Maria de Fátima de Goes Lanziotti Capa e Editoração – Divisão de Editoração e Artes Alberto Pietro Bigatti Artur Felipe Temes Erico da Silva Ferreira Rodrigo Meine Apoio Seção de Reprografia e Encadernação…

prescrição, subdivide-se em: prescrição abstrata, retroativa, intercorrente e virtual. Esta última, fruto da jurisprudência e doutrina. Como se vê, o Estado ao criar o instituto da prescrição penal, impôs a ele próprio a necessidade de julgar a lide criminal ou executar a decisão proferida pelo Judiciário, dentro de um lapso temporal pré-determinado pela Lei, de tal forma que, se no decorrer desse prazo, o Estado não venha por fim àquela demanda que irá punir ou até mesmo absolver o…

da Corte Suprema. Com relação ao quinto e sexto capítulos, foi salientada a necessidade do exaurimento da esfera administrativa para a inauguração da persecução penal, e os principais aspectos atinentes, tanto à instância administrativa como a criminal. 11 Já muito se discutiu, a respeito da possibilidade de se iniciar ação penal, em face daquele que praticou crime contra a ordem tributária, enquanto estiver pendente recurso administrativo, que discute o débito tributário…

espe- ciais são da sua competência. Existem, entre nós, a Justiça Comum Federal e a Justiça Comum Estadual. Na verdade, dispondo a Carta Magna competir aos Juízes e Tribunais Federais o processo e o julgamento de inúmeras causas de natureza civil e criminal, nada mais fez senão criar uma Justiça Comum no âmbito federal. Ao lado dessa Justiça Comum Federal, está a Comum Estadual. Observe-se que a competência da Justiça Comum Estadual é fixada por exclusão: tudo quanto não for da…

de Eleutério Rodrigues, qual a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de seu cliente? 4ª QUESTÃO: João da Silva cedeu em comodato, em 15.02.2004, a Maria de Souza, um imóvel pelo prazo de 1 ( um ) ano. Findo este interstício temporal, Maria recusou-se a devolver o bem, apesar de notificada, em 12.08.05, para fazê-lo de imediato. Por esta razão, em 10.09.2006, João da Silva ajuizou ação de reintegração de posse com pedido liminar. PERGUNTA-SE: É possível a concessão…