João Que Era Solteiro Direito De Familia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA (GO). JOÃO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, segurança, portador de RG n. 68538 SSP-GO e CPF 74973140-15, residente e domiciliado na Rua das Américas, 207, Setor Sul, nesta capital, nomeia e constitui seu bastante outorgado KAIO PEREIRA GARCIA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/GO 55789, com escritório na Rua 5, n. 52, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, infra-assinado,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA JUSTIÇA FEDERAL EM FORTALEZA-CE. JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ........................., brasileiro(a), solteiro(a), menor, DN 20/06/2001, portador(a) da RG .................................., CPF ...................., por seu Representante Legal ................................................, brasileiro(a), ................ , ................, portadora da RG ...........

EXCELENNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL-PARANÁ MARIA LUCÍA DE SOUZA, brasileira, viúva, do lar, portadora de identidade RG n° 1.906.440-7 e inscrita no CPF sob n° 739.861.220-69, e RODRIGO SOUZA, brasileiro, solteiro, menor impúbere, representado por sua genitora MARIA LÚCIA DE SOUZA, ambos residentes e domiciliados na Rua Paraná, n° 320, na cidade de Londrina – PR, vem perante Vossa Excelência, representada por seu advogado que firma a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL DO CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL-PB. Sr. XXXXXXXXXXXXX,brasileiro, solteiro, designer,residente na Rua Genipapo, 87, Mangabeira, João Pessoa-PB, por intermédio de sua advogada, regularmente constituída através de procuração judicial em anexo, vem, com fulcro nos arts.14 e ss. da Lei 9.099/95, c/c o art.186 do NCC; Lei 8.078/90 e CF/88, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG MARIA DIAS MIRANDA, brasileira, vúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº M-5.582.099 SSP/MG e do CPF nº 000.193.316-73, residente e domiciliada na rua N5, Cs, bairro Paulo VII, nesta cidade, MARCIA DIAS MIRANDA, brasileira, solteira, ...................., CPF 401.257.776-04, CI MG-1.646.784 SSP/MG, RUA Do Dourado, nº…

1. Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo trabalhador tem direito a férias após 12 (doze) meses tralhados. As férias não podem ser acumuladas, o tempo para gozo das férias deve ser…

Superior Cenecista Direito JULIENDY PIVOVAR AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Unaí – MG Agosto / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista JULIENDY PIVOVAR AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VI, do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, sob a orientação do professor Kosmo. Unaí – MG Agosto / 2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE . Execução alimentícia nº MICHAEL JACKSON, brasileiro, solteiro, portador do RG n XVXVXVXVX, residente e domiciliado na Rua João Ferreira Neves, s/n, Centro, neste Município e Comarca de, por intermédio de seu Advogado, que esta subscreve, com escritório profissional sito à Rua Interventor Manoel Ribas, 896, Centro, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos…

redigido pelo advogado ou em parágrafo próprio com recuo mais destacado. Vejamos alguns exemplos: Exemplo ¹: O Código Civil dispõe em seu art. 1º que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Exemplo²: O Código Civil, em seu art. 1º, dispõe expressamente: Art. 1º. “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Obs.: quando a citação não for de todo o dispositivo legal, mas apenas de parte dele, utiliza-se (...) para referir-se à parte que foi…

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…