João Luiz Fragoso

culpabilidade, a Potencial Consciência de Ilicitude consiste na particular condição que guarda o agente em conhecer, ou ao menos de poder conhecer a ilicitude (ou antijuridicidade) de determinada conduta. Alberto Silva Franco citando Heleno Cláudio Fragoso, explica claramente que: A consciência da ilicitude é a consciência que o agente deve ter de que atua contrariamente ao direito. Essa consciência, pelo menos potencial, é elementar ao juízo de reprovação, ou seja, à culpabilidade...…

DESEMPENHO dos Alunos, dos resultados dos trabalhos monográficos (apro-vados / reprovados). REFERÊNCIAS ARAUJO JÚNIOR, João Marcello de. Os grandes movimentos da política criminal de nosso tempo: aspectos. In: Sistema penal para o terceiro milênio: atos do Colóquio Marc Ancel. Org. João Marcello Araújo Júnior. Rio de Janeiro, Revan, 1991. p. 65-79. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

Eletrônica de Divulgação Científica da Faculdade Don Domênico 6ª Edição – setembro de 2012 - ISSN 2177-4641 ______________________________________________________________________ EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL José Juarez Tavares Lima1 Norberto Luiz França Paul2 Fabrício Augusto Aguiar Leme3 Mônica Machado Alonso4 Tânia Cristina dos Santos Guedes Pinto5 Fernando Mendes Passaes6 RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução constitucional do Brasil partindo do período…

Partido Democrático de São Paulo e ao Partido Republicano da Paraíba para formar a Aliança Liberal. Juntos, lançaram a candidatura do gaúcho Getúlio Vargas, ex-ministro da Fazenda de Washington Luís – à Presidência da República, e do governador paraibano João Pessoa à vice-presidência. O programa da Aliança Liberal procurava responder aos anseios das classes médias brasileiras, acenando, também com medidas favoráveis à classe operária. Formada por representantes das elites regionais…

apontada pela doutrina e jurisprudência com a finalidade da pacificação da matéria. 11 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O princípio da legalidade teve sua origem na Magna Carta, que foi um documento libertário, onde os barões ingleses impuseram ao rei João Sem Terra a obediência a princípios e leis. No art. 39 do mencionado documento, há a proibição de qualquer punição ao homem livre sem a observância da lei. 1 Apesar de sua origem bem remota, por volta do ano de 1215, foi nos…

Paraibuna, Piquete, Pindamonhangaba, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras e Tremembé. Nosso objeto de estudo dessa região é a cidade de Bananal, fundada em 1783, onde torno da capelinha dedicada ao Senhor do Bom Jesus do Livramento, feita pelo casal João Barbosa Camargo e sua mulher, cresceu o povoado de Bananal. Com a chegada do café em meados do século XIX a cidade de Bananal…

E. de. Direito Penal: parte especial – dos crimes contra a propriedade imaterial a dos crimes contra a paz pública. V. 3, 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 99. 129 PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume 2: parte especial, arts 121 a 249. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 598. LEAL, João José e LEAL, Rodrigo José. Novo Tipo Penal Unificado de Estupro Comum e a Figura do Estupro de Pessoa Vulnerável. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal. São Paulo

MARQUES MARCOS JOSÉ BATISTA ANTENOR SOARES FELIPE GILVAN FERREIRA DA CRUZ JOSÉ DO CARMO DOS REIS ILTON MOREIRA DA SILVA FRANCISCO CLEOMAR DE SOUZA SIMEÃO PEDRO DE ARAUJO CARLOS MARQUES SERPA DOS REIS MOISÉS ALVES GERALDO ALVES DOS SANTOS JOÃO TIELLES DAMASCENO JEAN KARTER SOUZA DE OLIVEIRA RONNIE VON MOREIRA MAGALHÃES LYALICIO FERREIRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS MARCOS ALVES GERALDO JANUÁRIO DA SILVA FILHO ADILSON LIMA DE OLIVEIRA AUGUSTO SÉRGIO DE…

Carlos Vicos Mañas aduz que ―pode-se afirmar que o princípio já vigorava no direito romano, pois o pretor, em regra geral, não se ocupava de causas ou delitos insignificantes, seguindo a máxima contida no brocardo minimis non curat pretor‖. 20 Ivan Luiz da Silva comenta o papel do brocardo romanístico minimis non curat praetor no revigoramento do princípio da insignificância: O recente aspecto histórico do Princípio da Insignificância é, inafastavelmente, devido a Claus Roxin, que,…

que lhes façam as despesas, só temos a V. M. em Portugal que os estima, e favorece tanto como se vê na sua livraria, que quase toda tem ocupada de livros históricos, e principalmente no que fez de louvores dos três historiadores portugueses, Luiz Camões, João de Barros e Diogo do Couto, favor tão grande para escritores de histórias, que se pode dizer, e assim é, que aos mortos da vida, ressuscitando-lhes a memória, que já o tempo lhes tinha sepultada, e aos vivos excita, dá ânimo e…