João José E Júlio São Compossuidores

b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto os direitos reais são relativas e impõem-se inter partes. d. Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar…

Caso Concreto 02 João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. R: A posse é injusta…

Caso Concreto – Direito Civil IV Semana 2 Questão 1 a) Houve esbulho na posse, ou seja, trata-se de posse injusta pois verifica-se má-fé de João ao cercar uma área dentro da posse coletiva. A posse é clandestina conforme Art. 187 do CC. b) José e Julio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa uma vez que são compossuidores de coisa indivisa e exercem poderes possessórios sobre a coisa. Sendo assim podem se valer de ação possessória. Art. 1199 CC. Questão Objetiva 1

prescricional: 5 anos. Se não tem prazo especifico são 10 anos. Art. 206 § 5º - I. Aula 02 João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a Classifique a posse de João sobre a área…

art. 205CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Semana 2 João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. a) A posse é injusta levando-se em conta sendo os 3 copossuidores do terreno só caberia tal divisão de comum acordo entre todas as partes, sendo então injusta; e ainda de má-fé, já que João diferente do que versa o art. 1.201 do CC, que descreve um possuidor de boa fé, sabe ele…

(d) Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados. Questão objetiva 2 Sobre as obrigações propter rem é correto afirmar que: (b) São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso da taxa condominial. Aula 02 Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa

3. Frequentar, no mínimo, 75% das aulas ministradas. Bibliografia básica 1- MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das Coisas. 4. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 2- TARTUCE, Flávio. Direito Civil, Vol. 4 - Direito das Coisas. São Paulo: Método. 4ª edição - revista e atualizada, 2012 3- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, 7ª. Ed., vol. 5, Rio de Janeiro: Saraiva , 2010. _____________________________________________________________________________________

alternativas são incorretas. (TJSC – 2003) 3ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. b) A prescrição só pode ser alegada, pela parte a quem aproveita, antes de ser proferida sentença de mérito na ação em que deve ser ela argüida. c) O protesto cambial não interrompe a prescrição. d) A prescrição só pode ser alegada pelo próprio titular do direito em via de ser por ela atingido. e) Todas as alternativas…

alternativas são incorretas. (TJSC – 2003) 3ª Questão: Assinale a alternativa correta: Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. A prescrição só pode ser alegada, pela parte a quem aproveita, antes de ser proferida sentença de mérito na ação em que deve ser ela argüida. O protesto cambial não interrompe a prescrição. A prescrição só pode ser alegada pelo próprio titular do direito em via de ser por ela atingido. Todas as…

pessoas, como o condomínio é a propriedade exercida por duas ou mais pessoas (1199). Pode a mesma ter origem por ato inter vivos (doação conjuntiva) ou causa mortis (herdeiros antes da partilha). Qualquer dos compossuidores pode valer-se das ações possessórias para impedir que outro compossuidor exerça uma posse exclusiva sobre qualquer fração da comunhão ou que o terceiro pratique ato prejudicial à posse dos mesmos. A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois…