João Investigador Habeas

m; não tem cunho econômico. Não nos responsabilizamos por eventuais informações desatualizadas ou equivocadas. Desejamos sucesso a todos os candidatos! www.professoramorim.com.br ALEGAÇÕES FINAIS RESE ­ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO “habeas corpus” especiais). Momento que o problema apontar que o processo está na fase do art. 500 CPP ou 406 CPP (júri). Art. 500. alegações escritas, sob pena de nulidade absoluta do processo. Prazo 3 dias. Art. 406. (júri) Prazo…

necessidade quando alguém, para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro exposto a perigo atual, sacrifica outro bem jurídico. Não age contra a ordem jurídica o que está a lesar direito de outrem para salvar o seu. Versa este instituto, como destaca João José Legal, a prevalência pela lei do mais capaz, do mais ágil, do mais inteligente, ou do mais feliz, que está autorizado legalmente a salvar seu direito a qualquer preço, frente a outros direitos de maior, igual ou valor…

que houve excesso no revide, eis que Cleóbulo, disparando quatro tiros do seu revólver, praticamente descarregou-o, pois a arma possuía, ao todo, seis balas. Questão: Na condição de advogado de Cleóbulo, apresente a peça pertinente. Exame 113 João da Silva foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Antonio de Souza, mediante uso de uma barra de ferro, as lesões corporais que o levaram à morte. Durante a instrução criminal, o juiz, de ofício, determinou a…

2008, praticou um homicídio doloso contra Mévio. Tício foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente, e o inquérito já dura 30 dias, sem que tenha havido o relatório. Elabore a peça processual em favor de Tício. 3. João Antônio, portador de bons antecedentes e auxiliar de escritório, com registro em carteira, residente na Rua 1, nº 2, em Guarulhos, foi preso em flagrante no dia 1º de abril de 2011 por suposta infração ao art. 157, caput do CP, momentos…

administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (art. 5º, LXXVIII – CF/88). Excedendo-se o prazo sem justificativa, o remédio constitucional para a revogação da prisão é o habeas corpus. 5. Desafio João da Silva fora denunciado pelo Ministério Público no dia 12 de abril de 2013, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2°, incisos I e IV do Código Penal. Segundo narra à acusação no dia 21 de novembro de 2011, o…

Ordem dos Advogados do Brasil ou art. 8º, 2, d do Decreto 678/92; Ao final, o examinando deverá formular pedido de relaxamento de prisão em razão da nulidade do auto de prisão em flagrante, com a consequente expedição de alvará de soltura. SEMANA 8 Habeas Corpus Liberatório SH = Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante............…

(Consultora MJ / PNUD) Jeny Kim Batista Priscilla do Nascimento Silva Goudim 7 8 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) Coordenação do Centro de Documentação e Pesquisa Andréa Valentim Alves Ferreira (Consultora MJ/ PNUD) João Alberto Tomacheski Pâmela Almeida Rezende (Consultora MJ/ PNUD) Rodrigo Lentz (Consultor MJ/ PNUD) Coordenador Geral de Gestão Processual Muller Luiz Borges Assessoria da Coordenação Geral de Gestão Processual Carolina Nunes…

9 Art. 201, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 10 Órgão vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública criado no ano de 1999. 11 “Cabral: PMs envolvidos na morte de João Roberto são insanos e débeis mentais”. Fonte: www.globo.com. Acessado em 09/07/2008.  162 Pode-se afirmar que as irregularidades praticadas sob o manto dos autos de resistência envolvem a co-responsabilidade da Polícia Judiciária, do

moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o): (A) ação civil pública. (B) mandado de segurança. (C) habeas corpus. (D) habeas data. (E) ação popular. Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do documento de direitos humanos de que trata essa conceituação. (A) Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica. (B)…

Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o): (A) ação civil pública. (B) habeas data. (C) habeas corpus. (D) ação popular. (E) mandado de segurança. 27. Conforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa importarão, ao responsável, (A) o…