João E Maria Casados Entre Si Sob O Regime Da Comunhão

notaries, solicitors ou barristers – não são “public officers”, são apenas profissionais livres, inteiramente alheios à confecção dos documentos, que lhes são apresentados, já elaborados, a fim de que eles certifiquem que as partes compareceram perante si e que aceitaram o seu conteúdo. Neste sistema, a figura do notário, surge como notáriocertificador, sendo a autoria do documento sempre imputada às partes, não havendo, assim, lugar à distinção entre documentos públicos e privados. No…

JURÍDICOS Trabalho de Curso, apresentado à Faculdade de Direito de Itu, como exigência parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando Cardeal Sigrist nº. pontos: Professor Orientador do CONTEÚDO Maria do Carmo Catalá Fragnani nº. pontos: Professora Orientadora de METODOLOGIA NOTA: OBSERVAÇÕES: TRABALHO DE CONCLUSÃO…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

parentesco e, no mesmo sentido operou por bom tempo o direito francês (?droit de saisine?) . O Direito contemporâneo, no entanto, preferiu conciliar a sucessão legítima e a testamentária, reconhecendo em ambas formas de sucessão (ex.: art. 1.845, CC). Maria Helena Diniz (p. 05) destaca que havia autores ?como D?Aguano, que procuram justificar o fundamento científico do direito sucessório nas conclusões da biologia e da antropologia atinentes ao problema da hereditariedade…

meio de um contrato de comodato celebrado por escrito. Ganimedes faleceu, deixando como único herdeiro Fidípides. Findo o contrato, Fidípedes notificou Bonifrates com o intuito de receber o imóvel de volta. Bonifrates, contudo, negou-se a fazê-lo, sob o argumento de que Fidípedes nunca tivera a posse do imóvel. QUESTÃO: Como advogado de Fidípedes, aja em juízo. Considere, para tanto, que o prazo contratual expirou há 3 (três) meses. 8) Marcelo celebrou com a Seguradora Forget

Anotações 2 DIREITO CIVIL V – Complementação anotações de aula para a primeira avaliação – fevereiro/março/ abril/2011 1- CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCO Mede-se o grau de parentesco pela distância que vai de uma geração a outra, entre pessoas sob vinculação familiar. Grau de parentesco é o número de geração que separam os parentes. Ex.: Do pai para o filho temos uma geração e, portanto, um grau. Do pai para o neto, temos duas gerações e, portanto, dois…

nosso ordenamento, tendo como macro contexto para a discussão o que chamo de "dialética do íntimo e do político". O Débito Conjugal trata-se, nas palavras do civilista Antônio Chaves, do "direito-dever do marido e de sua mulher de realizarem entre si o ato sexual" (1). A base para tal obrigatoriedade, sendo esta uma prerrogativa pública e, portanto, irrenunciável por convenção inter-conjugal, encontra-se num dos chamados Deveres Matrimoniais Recíprocos, dispostos no artigo 231 do…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

companheiros devem observar os deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos; - Salvo contrato escrito entre os companheiros (contrato de convivência), aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens; - A união estável poderá ser convertida em casamento; - As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato (caso dos “amantes); Prestamos ampla e completa…

desafio da castidade, que tomei a decisão de vivê-la; isto é, ter vida sexual apenas no casamento; “nem antes dele e nem fora dele”. E não me arrependo, pelo contrário! Sou grato aos que me ensinaram a vivê-la. Depois de mais de trinta anos, hoje casado e com cinco filhos, vejo o quanto àquela decisão foi importante na minha vida. Nos Encontros de casais e de família, por este Brasil a fora, não me canso de repetir o quanto isto foi fundamental para a felicidade do meu casamento, do meu…