João E Maria Casados Entre Si Sob O Regime Da Comunhão

possui função preventiva e constitutiva. Enfim, a jurisdição voluntária é definida como: “[...] um negócio ou ato jurídico, e não, como acontece na jurisdição contenciosa, uma lide ou situação litigiosa. Inexistindo a lide, a jurisdição voluntária é, por si mesmo, um procedimento que se desenvolve sem partes.” Diante de tal conceito, resta claro que, alguns autores entendem que na jurisdição voluntária não há litígio, partes e a ação, mas sim um negócio jurídico, os participantes e…

DE FAMÍLIA DE CURITIBA (PR) Distribuição de Urgência JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, , por si, e representando (CPC, art. 8º) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para…

DE FAMÍLIA DE CURITIBA (PR) Distribuição de Urgência JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, , por si, e representando (CPC, art. 8º) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. MARIA DEZENISKI, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 52.154.977-2 SSP/SP, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n.º 353.155.738-69, residente e domiciliada na Rua da Beira Mar, n.º 564, Bairro Coophavilla II, CEP 79.097-100, em Campo Grande – MS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de…

TERRITÓRIOS Presidente Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI Primeiro Vice–Presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Segundo Vice–Presidente Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ Corregedor Desembargador DÁCIO VIEIRA Juízes Assistentes da Corregedoria Dra. Gislene Pinheiro de Oliveira Dra. Vanessa Maria Trevisan Dr. Júlio Roberto dos Reis Secretaria - Geral da Corregedoria Kleiler Luiz Alves de Faria Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça João Batista da Silva…

TERRITÓRIOS Presidente Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI Primeiro Vice–Presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Segundo Vice–Presidente Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ Corregedor Desembargador DÁCIO VIEIRA Juízes Assistentes da Corregedoria Dra. Gislene Pinheiro de Oliveira Dra. Vanessa Maria Trevisan Dr. Júlio Roberto dos Reis Secretaria - Geral da Corregedoria Kleiler Luiz Alves de Faria Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça João Batista da Silva…

COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à Diretoria de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Advocacia Flósculo da Nóbrega – ESA-PB – conveniada com a Faculdade Maurício de Nassau, para obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Orientador: Prof. Mestre Marques de Lucena. JOÃO PESSOA 2013 …

representa para o credor a garantia de poder conseguir, em caso de inadimplemento, satisfação coativa pelos meios executivos” (LIEBMAN apud CAHALI, 2002, p. 21), chega-se a dois elementos essenciais para a análise da responsabilidade patrimonial em si, decorrentes da teoria de Aloin Brinz, formulada no século XIX, a Schuld und Haftung, uma teoria sobre responsabilidade patrimonial onde se caracteriza e diferencia-se obrigação de responsabilidade (DINAMARCO, 2004, p. 323), sendo que é na…

revogado Código Civil, exceto em caráter de oposição. Percebe-se que o Art. 1.177 permitia a anulação da doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice, pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários. Já o art. 1.474 proibia à concubina de homem casado ou ao concubino de mulher casada ser indicado como beneficiário de seguro de vida. 6948 Já o novo Código Civil fez significativas mudanças. Tratou, com um título específico para união estável, a partir do Art. 1.723. E assim…

pelos cônjuges ou conviventes ou qualquer deles e seus filhos, distinguindo-a da família substituta que são todas aquelas que decorrem da guarda, da tutela e da adoção, ou seja, que decorre do sistema protetivo. Logo, a família se constitui pelos casados mas não somente por eles. Encontramos várias conceituações para a família (em sentido amplo, em sentido amplíssimo, em sentido restrito). A família em sentido amplo é aquela constituída pelo grupamento das pessoas ligadas pelo…