Caso 14 Prática Civil

João e Maria, propõem em face de Lúcia e Pedro, Ação de Reparação de Danos, pelo rito sumário, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte causados por acidente de trânsito. Os autores alegam que estavam de carona no veículo Fiat, modelo Pálio, placa XRX 0001, conduzidos pela primeira ré e que esta, não obedecendo ao sinal vermelho, cruzou a Avenida X, via preferencia, sendo seu carro colhido pelo veículo do segundo réu, na lateral esquerda, conforme descrito no Boletim de Registro de Acidente de Trânsito. O acidente causou diversos danos de ordem moral e material, ocorrendo lesões múltiplas e de natureza grave nos autores, como demonstram os recibos referentes às despesas médicas hospitalares. Na petição inicial, os autores evidenciam a culpa exclusiva de Lúcia pelo evento danoso, e pedem a condenação dos réus o pagamento da importância de R$ 22.000,00 relativos aos danos materiais e R$ 50.000,00, pelos danos morais sofridos, para cada um dos autores. Você, como advogado de Pedro, em consulta aos autos, constata que não fora juntada aos autos procuração do advogado dos autores, deve elaborar a peça processual cabível, atentando para o que dispõe o artigo 301 do CPC, e, ainda, considerando o princípio da eventualidade. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°... PEDRO (SOBRENOME), já qualificado, processo em epígrafe, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis…

que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com base no disposto no art. 273, caput, incisos I ou II, observados os parágrafos 1º a 7º do CPC. V – o valor da causa do ponto de vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor…

autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a declaração do endereço em que o advogado receberá intimações (art. 39,…

processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a declaração do endereço em que o…

locais”. Essa competência é dessa forma residual. b) Dalva poderia argüir o vício da incompetência territorial, através de exceção de incompetência relativa. Segundo o CPC: “Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.” c) Segundo, Alexandre de Freitas Câmara, o juízo incompetente m razão do valor ou do território é relativamente incompetente, enquanto que o juízo incompetente em razão da natureza da causa, por inobservância do critério funcional ou por desrespeito…

papel do educador no desenvolvimento da percepção, da consciência crítica e da criatividade do aluno, fornecendo meios para que ele se torne um cidadão mais questionador e atuante, capaz de transformar sua realidade como homem criador e não como mero reprodutor de culturas. PALAVRAS-CHAVE: Arte; Escola; Percepção; Formação Crítica; Criatividade. ABSTRACT The standards established by consumption societies and by the seducing means of communication appeals mark increasingly the…

930(05) Esta edição foi realizada com o apoio do Núcleo de Estudos em História da Historiografia e Modernidade e do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Conselho Executivo (2009-2011) Pedro Spinola Pereira Caldas (UNIRIO) Sérgio da Mata (UFOP) Valdei Lopes de Araujo (UFOP) Conselho Editorial Durval Muniz de Albuquerque (UFRN) Estevão de Rezende Martins (UnB) Helena Mollo (UFOP) Lucia Maria Paschoal Guimarães (UERJ) Pedro Spinola…

vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a declaração do endereço em que o…

3 setembro • 2009 revista eletrônica semestral História da Historiografia Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia História da Historiografia número 03 • setembro • 2009 revista eletrônica semestral Conselho Executivo (2009-2011) Pedro Spinola Pereira Caldas (UNIRIO) Sérgio da Mata (UFOP) Valdei Lopes de Araujo (UFOP) Conselho Editorial Durval Muniz de Albuquerque (UFRN) Estevão de Rezende Martins (UnB) Helena Mollo (UFOP) Lucia Maria…