Jair Artigo

instrumento jurídico para a proteção e defesa do meio ambiente. Objetiva-se, nesse estudo, analisar como a Ação Civil Pública é eficaz na proteção ao meio ambiente, reprimindo a prática de atos lesivos e reparando o dano causado. A pesquisa contida neste artigo traça aspectos gerais sobre a Ação Civil Pública, dando uma visão ampla do assunto, e em especial, na sua aplicação em defesa do meio ambiente. A escolha do tema se justifica pela importância de se preservar o meio ambiente,…

2.435.657-57/SSP-PI e do CPF n.º 234.567.789-69, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO do v. acórdão, prolatado pela Colenda 2ª. Câmara Cível deste E. Tribunal, na Apelação Cível nº 345.567-0, que negou vigência aos artigos 5º, LV e 192, parágrafo 3º da Constituição Federal, na forma das razões anexas, que ficam fazendo parte integrante e inseparável da petição recursal, que demonstram o cabimento do seu apelado extremo. Requer que, decorrido o prazo…

Trabalho I Acadêmicos: Alesandra Santiago RA 3715658894 Rafael Arrieira RA 4436621496 Rosilaine Klumb RA 4471867988 Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Professor Jair Mayer Pelotas, 15 de Maio de 2013 Os requisitos do contrato de trabalho são: (a) continuidade, pois o pacto laboral é um ajuste de duração, compreendendo prestações sucessivas; (b) onerosidade: o contrato de trabalho não é…

da Grandite Open ModelSphere - Ferramenta livre Astah Community Star UML Ferramentas CASE Ferramentas CASE Ferramentas CASE UML Ágeis Ferramentas CASE Referências[editar] WEINRICH, Jair e GRAHL, Everaldo, Software de apoio a avaliação e seleção de ferramentas case baseado na norma ISO/IEC 14102, Artigo SEMINCO 1999 FURB-Universidade Regional de Blumenau SILVA, Manoel e ROCHA, Thayssa, PROJETO DE UMA FERRAMENTA CASE UTILIZANDO A NOTAÇÃO DA UML E A METODOLOGIA DE COAD & YOURDON,…

processo em epígrafe, vem apresentar RECURSO DE APELAÇÃO contra a sentença de fls, que requer seja recebida, autuada e, atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Nestes termos, Pede deferimento. Morada Nova,... de ... de ... ADV:… OAB-MG ... RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Companhia Energética do…

UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFESSORA: ESP. BRUNA FEITOSA S. DE ARAÚJO ALUNO(A): ___________________________________________________ CPD: _________________ PERÍODO: 5º / TURNO: NOTURNO ARTIGO CIENTÍFICO TEMA: ESTABILIDADE TÍTULO: A estabilidade especial prevista em normas estatais e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro OBJETIVO DA METODOLOGIA: Proporcionar a análise da base teórica para o enfrentamento das…

paternidade. E, uma vez assim realizado, deverá ser declarado sem nenhum efeito o assento de nascimento do Requerido, eliminando-se dele os nomes do Requerente e dos avós paternos. Conforme disciplina o Código Civil em seu artigo 138 abaixo transcrito: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das…

"Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: I – os integrantes das Forças Armadas; § 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes…

argüição de descumprimento de preceito fundamental, declarando a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (ausência parcial/total do encéfalo e da calota craniana), é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. É imprescindível que, abordando tal questão, discutam-se as hipóteses favoráveis e desfavoráveis do debate interminável, envolvendo a dignidade da pessoa humana, direito à saúde (psíquica…

MATTA, Roberto da, Artigo publicado no Jornal da Embratel, RJ, 1981. Autor Roberto Da Matta, pesquisador e professor de Antropologia Social do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista. É autor dos livros: Ensaios de Antropologia Estrutural (Editora Vozes), Um Mundo Dividido (Editora Vozes) , O Inverso do Carnaval (Edições Pinakotheke), Carnavais, Malandros e Heróis (ZaharEditores) e Relativizando: Uma introdução à Antropologia Social (Editora Vozes). É autor de inúmeros artigos publicados…