Jair Artigo

a estrutura das corporações, de modo a aperfeiçoar a produção e diminuir os custos. A palavra terceiro3 origina-se do latim – tertius – estranho a uma relação entre duas pessoas. No caso do Direito do Trabalho: Empregado e Empregador4. 1 Jair Teixeira dos Reis, Prof. de Direito do Trabalho da FSG, Auditor Fiscal do trabalho. Autor de diversas obras na área de Direito do Trabalho e Direitos Humanos. 2 Disponível em…

valores podem ir de três a vinte salários mínimos segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), conforme pesquisamos. "A lei dispõe que ela entra em vigor na data da sua publicação, [e por isso] os pais já têm o dever de procurar vagas para seus filhos a partir dos 4 anos na educação básica, é uma lei nova, mas que já surte seus efeitos. Sabemos ainda que existe também uma punição criminal no Código Penal (artigo 246) aos pais que abandonam a educação do seu filho. A pena

MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso e absolver o réu com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. João Batista Marques Tovo (Presidente) e Des.ª Osnilda Pisa. Porto Alegre, 02 de…

ADRIANA FRANCISCO RA 4311788367 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL, INOVAÇÃO, TRABALHO EM EQUIPE E COMUNICAÇÃO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL PROFESSOR EAD: MA. CRISTIANE VINHOLI DE BRITO PROFESSOR PRESENCIAL: JAIR EMÍDIO BARBOSA PROFESSOR-TUTOR: ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO SANTO ANDRÉ / SP 2012 SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo I 4 Capítulo II 6 Capítulo III 7 Capítulo IV 7 Considerações Finais 9 Referências 10

Opinião contra a apologia das drogas Qual a consequência da apologia às drogas? Artigo do deputado Daniel Messac (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã, edição de 25.01.2010. * Daniel Messac é deputado estadual pelo PSDB As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos.…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO E REPRESSIVO Jair Brandão Junior RESUMO: Tema dos mais interessantes acerca do controle de Constitucionalidade é a distinção do momento em que tal controle ocorre, ou seja, se realizado no curso do trâmite legislativo ou em seu estado de vigência da norma violada. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Preventivo. Repressivo. Constituição. Princípio da Supremacia da Constituição 1 INTRODUÇÃO Uma das distinções utilizadas no Controle…

cláusula ter-se-ia por abusiva, com fulcro no artigo 51, inciso III e IV do CDC. Diante desta realidade, a presente demanda postula pelo reconhecimento da cobrança indevida a título de taxa de corretagem referente ao apartamento, objeto do contrato particular de promessa de compra e venda. Reconhecido o indébito, requer a sua devolução devidamente atualizada da data do desembolso, 01/07/2011, bem como a aplicação da multa civil do parágrafo único do artigo 42 do CDC. . DIREITO …

Social. Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, esperava-se que ocorresse a ampliação dos direitos para a categoria dos empregados domésticos, mas essa ampliação se deu de maneira sutil, encontrando-se presente em poucos incisos do artigo 7º, garantindo aos domésticos os seguintes direitos: licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, salário mínimo, irredutibilidade de salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais com, pelo…

Nonato Rodrigues Rangel, CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, NÃO GOZADA, referente ao 1º (primeiro) quinquênio, compreendido no período aquisitivo de 28.03.1989 a 27.03.1994, em conformidade com o artigo 107, § único, da Lei n° 581, de 24 de agosto de 1993, c/c o artigo 212, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007. Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 08 dias do mês de maio de 2013. DeSPACHO Nº 2.325/2013 PROCESSO Nº: 2013/2700/001810…

SEMESTRE GESTÃO FARMACÊUTICA ANNE BLEZA ANTÔNIO GUSTAVO DÉCIO JÚNIOR FERNANDO NOVAES SOUZA JAIR SOUZA PEREIRA LUCIANA GUIMARÃES MAIK SANTOS CHAPADEIRO VÂNIA NEVES LOPES QUESTIONÁRIO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL E RECURSOS HUMANOS VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 22 DE OUTUBRO DE 2012 ANNE BLEZA ANTÔNIO GUSTAVO DÉCIO JÚNIOR FERNANDO NOVAES SOUZA JAIR SOUZA PEREIRA LUCIANA GUIMARÃES MAIK SANTOS CHAPADEIRO VÂNIA NEVES LOPES…