Jacques Maritain E A Lógica

citados, nesse sentido, Jorge Miranda (ainda que este autor entenda que “o preâmbulo é parte integrante da Constituição”, embora reconheça que dela se distingue pela sua eficácia e pelo papel que desempenha, Teoria do Estado , cit., p. 437), Paulino Jacques, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e José Wilson Ferreira Sobrinho. Pode-se somar a esse grupo Alexandre de Moraes (Direito constitucional, São Paulo: Atlas, 2003, p. 49) e os autores que arrola: Gomes Canotilho e Vital Moreira, José…

são: a) Legislativa: é a feita pelo legislador; b) Sistemática: a norma é vista como parte integrante de um todo; c) Gramatical: é o exame da etimologia e questões gramaticais do texto; d) Jurisprudencial: é a interpretação feita pelos tribunais; e) Lógica ou racional: visa a alcançar o sentido ou a finalidade da norma; f) Teleológica: visa a identificar a finalidade da lei; g) Histórica: é a que investiga o passado da norma. 1.4 Vigência da lei A vigência constitui o período de…