direito penal do inimigo

Direito penal do inimigo e o funcionalismo O direito do penal inimigo surge em meio as teorias funcionalistas do direito penal, apôs longo período de evolução das teorias que começam com o sistema clássico ( inicio do séculoXX) e sucessivamente seguem pelos sistemas neoclássico(1907) e o sistema finalista, chega-se, a partir da década de 1930 com os pensadores Güinther Jakobs e Claus Roxin, ao sistema funcionalista. Roxin e Jacobs questionam a verdadeira função do direito penal junto a sociedade moderna e, basicamente, afirmam que o direito sancionador dever cumprir finalidades preventivas, ou seja, há que se elaborar normas para se alcançar a eliminação da reiteração delituosa,caso contrario, a norma não se terá alcançado o nobre escopo para o qual foi elaborada. Diante dessa ideia funcionalista do direito penal, roxin e Jacobs elaboraram seus pensamentos de maneira diferente, sem, no entanto, perderem a essência do funcionalismo que é a prevenção. Inicialmente, Claus Roxin defende que o Direito Penal deve se inserir em uma ordem jurídica superior já vigente, à qual deve prestar obediência. Para ele, o Direito Penal consiste em um conjunto de regras limitado principalmente pela Carta Magna, servindo como forma de proteção subsidiária de bens juridicamente tutelados,assim caberia ao julgador, antes da aplicação da pena, verificar se todas as garantias estão sendo respeitadas. Esta é a posição que mais se adapta ao nosso sistema jurídico-constitucional. Ja…

legitimidade de um “Direito Penal do Inimigo”, em que pesem argumentos jurídicos favoráveis e contrários, reflete a própria crise que vive a sociedade moderna em todas as áreas de controle social. Parte do Direito Penal testemunha uma crise de legitimação da sociedade, um problema cuja análise ultrapassa de longe a capacidade da ciência do direito penal e, para cuja solução, o aporte jurídico-penal poderá ser somente periférico. Com isto, instituições de controle social perderam sua…

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA DIREITO PENAL DO INIMIGO Belém - Pará 2012 UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE DIREITO ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA DIREITO PENAL DO INIMIGO Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal do Pará, como requisito inicial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, orientado pela professora Krishina Day Ribeiro. …

do Direto Penal do Inimigo foi desenvolvida pelo alemão Günther Jakobs em meados dos anos 80 do século passado. No início deste século a teoria voltou a ser alvo de discussões devido aos atentados de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos e a política adotada por aquele país contra o terror. Tal teoria tem em sua estrutura basilar os pensadores contratualistas como Rosseau, Kant, Fitche, Locke e Hobbes. São especialmente aqueles autores que…

elucida o chamado “discurso do direito penal desigual”, de Günther Jakobs,, o qual acredita na pena como meio de luta contra a criminalidade e, ainda, defende a existência de duas categorias de seres humanos; cidadãos e inimigos. Esse discurso do direito penal desigual, também conhecido por discurso da prevenção geral positiva, constitui-se como uma visão bastante egoísta do direito penal, uma vez que divide as pessoas em duas categorias a partir de critérios insuficientes para tal. O…

científica do direito penal, essa teoria é na verdade o pragmatismo puro. Alguns dogmas da Teoria Finalista da Ação são quebrados, como a vinculação do direito penal à realidades ontológicas. O Direito Penal deve ser guiado pela finalidade precípua de proteção aos bens jurídicos mais relevantes; retoma-se avanço do Neokantismo na construção teleológica de conceitos; base em valores político-criminais; considera-se o caráter positivo da pena, que é o valor da norma para proteção de bens…

PEDAGÓGICA – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AULA 01 – 30/04/2011 Direito Penal: Conceito. Funções. Evolução Histórica. Princípios. Conceito “Conjunto de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação” – Guilherme de Souza Nucci “Conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de…

O Direito Penal do Inimigo, o pune (o inimigo) de forma enérgica, não pelo que ele fez, mas sim por quem ele é. É sem dúvida a mais visível representação do Direito Penal do Autor, que deve ser repugnado em um Estado Democrático de Direito, que deve punir o agente pelo que ele fez (Direito Penal do Fato) e não por quem ele é. Deve então a tese do Direito Penal do Inimigo se rechaçada, e, segundo cremos, a melhor forma de se fazer, é apegando-se à teoria do Garantismo Penal, do Jus…

Direito Internacional - Profa. Michele - Em: 12/03/14 Lei n 4657/1942 Art. 7 ao 19 D. Internacional privado Lindb: art 4 - comissoes - ausencia de lei (infraconst) Analogia - costumes - P. Gerais de Direito cf : art. 7,I cf inconst. por omissao ( ADO - MI) * teoria concretista *crit. cronologico *crit hierarquico *crit. especialidade Antinomia diferente (pluralidade de leis) (Postmortem)* CC/1916 - Cc /2002 União estável: 1978 - 1991 (morte) 2012, ação *art. 2028,cc -…

normas, que devidia o direito penal em dois sistemas: Aquele que deveria ser aplicado ao cidadão e aquele que deveria ser aplicado ao inimigo. A pena para o cidadão representaria uma reação que reprimiria o sujeito de acordo com o fato passado do crime, já a pena para o inimigo seria um tipo de medida preventiva de força, para a segurança da vida em sociedade. Para justificar a existência das categorias dos indivíduos, ele define que o direito do cidadão é aquele que preservaria a…