Ix Exame Oab 2º Fase

homicídio? 4- Como se consuma a morte jurídica? 5- Quais são os requisitos do homicídio? 6- A hipótese de diminuição de pena, no caso do artigo 121, § 1º, é uma faculdade do juiz? 7- Qual a conseqüência, no homicídio qualificado (artigo 121, § 2º), em relação ao homicídio simples (artigo 121, “caput”)? 8- Como se caracteriza o homicídio culposo? 9- Qual o fundamento jurídico do art. 121, §5º? 10- Suicídio. Conceito. 11- A legislação brasileira pune a tentativa de…

todo ser. Obs. Material de prova. LEI – 8.906/94 ESTATUTO DA OAB Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas,…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL .....................................................................................

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 1 - DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (ADIn n 1.127-8. O STF reconheceu a constitucionalidade do dispositivo, mas excluiu sua aplicação aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e à Justiça de Paz.…

CURSO PREPARATÓRIO PARA A SEGUNDA FASE DA OAB/SP - ÁREA CÍVEL AULA 1: VISÃO GERAL E PETIÇÃO INICIAL Professores: FERNANDA TARTUCE; FERNANDO SARTORI; LUIZ DELLORE, Assistentes e corretores: EDUARDO NICOLAU e SAMIRA FERRARI. Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá,…

As Infrações e Sanções Disciplinares, Previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei n° 8.906/94 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Capítulo IX da Lei n° 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – é o que dispõe sobre as Sanções e Infrações Disciplinares imputáveis aos profissionais da advocacia. Trata-se de normas disciplinares proibitivas de condutas indesejadas, consideradas atentatórias aos deveres éticos dos advogados e estagiários. As infrações disciplinares…

br/artigos/7763/extrapeticao-da-sentenca-mitigacao-da-adstricao-da-sentenca-ao-pedido#ixzz3Wos6XEQv 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV 2012.3 IX EXAME NACIONAL UNIFICADO) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais. A) a que…

criação inadequada pode ser identificada como tentativa de identificação do candidato e implicar nota zero. (se o enunciado não trouxer o dado necessário, mencione a informação faltante empregando reticências, conforme determina os últimos editais de exame de ordem). C) OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO Toda petição representa um pedido feito por alguém a um órgão jurisdicional, com fundamento na incidência de determinada norma legal em fatos jurídicos. Usa-se um discurso narrativo,…

seu cliente, considerando a fase processual e afastada a hipótese de habeas corpus. Advogado Régis Vital OAB/PR 0001. PROBLEMA 01 – GABARITO ENDEREÇAMENTO TERMO DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA “VARA...” CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO “ESTADO...” QUALIFICAÇÃO CARLOS CASTILHO, brasileiro, “estado civil...”, “profissão...”, “RG...”, “CPF...”, “endereço...”, vem por meio de seu advogado RÉGIS VITAL, OAB/PR 0001,…

processual é um só e, por isso, não deveria haver aplicação de direito processual especificamente do trabalho. II - segundo a teoria dualista, não há autonomia porque o direito processual do trabalho é integralmente dependente do processo civil, na fase de conhecimento e de execução. III - há autonomia integral do processo do trabalho, pela teoria dualista, ainda que utilizadas subsidiariamente normas aplicáveis do processo civil. IV - há autonomia jurisdicional, desde que a matéria…