Ives Alexandre Franca

particularidade, como também em um contexto pluralizado. São garantidores das liberdades individuais e coletivas, primando sempre pelo razoável, dentro da possibilidade de melhor cristalização dos direitos para todos os membros do estado. É importante citar Alexandre de Moraes (2009, p.32) quando o mesmo considera: Os direitos humanos fundamentais, dentre eles os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem ser utilizados como um…

vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira relacionada ao direito de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência (MORAES, 2002, p. 63 e 64). Em sua obra “Uma breve introdução ao direito” Ives Gandra Martins (2010, p. 120) salienta que existem certos direitos que transcendem ao poder de ação do Estado. Há direitos que cabe apenas ao Estado reconhecer: Há direitos naturais que o Estado não pode criar, mas apenas…

Era necessária a imposição de normas de conduta que os exprimissem de forma clara a fim de evitar o arbítrio dos governantes, não tendo sido outra a motivação dos colonos ingleses na América do Norte em 1776 e a insurreição do terceiro estado na França em 1789, de forma a estabelecer um governo de leis e não de homens, respectivamente com a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Manoel Gonçalves Ferreira…

ferradura aos cavalos). E salienta Irany Ferrari18 que o trabalho era realmente feito para os escravos, tendo em vista que eram apenas estes que trabalhavam na época. 16 EVARISTO apud FERRARI, Irany;NASCIMENTO, Amauri Mascarro;MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho: do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.13 p. 17 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 3° ed. Niterói: Impetus, 2009. 3 p. . 15 O trabalho como…

imposto sobre o valor agregado possa ser atribuída a autores de épocas anteriores, como aos autores alemães. O imposto foi difundido com a aceitação do sistema pela Comunidade Econômica Europeia, da qual faziam parte diversos países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), que recomendou e ofereceu suas características através de suas diretrizes: Primeira Diretriz do Conselho da Comunidade Econômica Europeia e a Segunda Diretriz do Conselho da Comunidade…

global. FONTE: ASCOM PGFN - 14/05/2009 ___________________________________ Primeira Vara Federal Tributária de Porto Alegre reconhece a inexigibilidade do IRRF incidente sobre parte das verbas recebidas em Reclamatória Trabalhista Por: Alexandre Röehrs Portinho - HOMRICH PORTINHO Advocacia Empresarial S.S. O juízo da 1.ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre/RS declarou que as parcelas recebidas acumuladamente por força de decisão judicial, devem ser tributadas na fonte,…

professor na Universidade de Provence ( Aix-Marsseille I) onde ensina estética e filosofia contemporânea. Diretor da coleção Tiré-à-part, edições l”Éclat. Coodirige, com Jacques Morizot e Roger Pouivet, a Revue Francophone d’Esthétique. Traduziu na França Nelson Goodman, Richard Shusterman, Robert Musil, Ludwig Wittgenstein. Entre as obras recentes: L’art sens qualités, Farrago, 1999; Questions d’esthétique (com Jacques Morizot e Roger Pouivet), Paris, PUF 2000; , Art, modes…

Rodrigues Lobo / 165009392, Valcilda Bezerra De Amorim / 165106365, Vitor Feitosa De Almeida / 165023552, Vladimir Maciel Da Silva / 165113405, Willian Eleamen Da Silva. 2. OAB / AL 2.1. Arapiraca/AL 165031295, Ailton Nicacio Lucena / 165059877, Alexandre Barros Duarte / 165026037, Ana Cibelly Souza Da Silva / 165078417, Aquiles Silva Dos Santos / 165058038, Benivaldo Vital / 165033284, Cesar Dos Santos Borges / 165081166, Cinthia Resende Da Silva / 165012734, Clediane Nascimento Dos…

número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva. 1.1.1 CARGO 1: ADMINISTRADOR – CLASSE A, PADRÃO I/DF 10202740, Adriano Batista dos Santos, 72.00, 12.59 / 10466860, Alexandre Lins Dutra, 57.00, 9.33 / 10344519, Andre Luciano de Oliveira Marra, 63.00, 12.27 / 10058264, Angelica Lopes Franco, 56.00, 12.93 / 10400880, Camila de Souza Marques, 57.00, 12.66 / 10095849, Camila Franco Lobato Araujo, 67.00,…

CRISTIANE SANTOS DE MENEZES 12 44948271420 - SINEIDE MARIA BARBOSA XAVIER 13 19572379453 - EELIZABETE JOSÉ DE ANDRADE 14 99834588453 - MÁRCIO ROGERIO TELES DA SILVA 15 55034306468 - MARIA DA LUZ BARBOSA DOS SANTOS 16 76704700463 - TÁCITO ARAÚJO DE FRANÇA 17 19706898468 - ROSINETE FRANCELINO DE CARVALHO FLORENCIO 18 59259086434 - MARIA DO SOCORRO BENTO DE PAIVA 19 13455117449 - MARIA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO 20 32914555415 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA 21 06206233499 - RONALDO LUIZ DA…