Ives Alexandre Franca

implicam, num plano jurídico subjetivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos 2 Constituição Federal Anotada, p. 69. 3 Curso de Direito Constitucional, 7ª edição, pág. 515, 4 apud, Alexandre de Moraes, Direito Constitucional, p. 56 poderes públicos, de forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos (liberdade negativa)”. Consoante a doutrina de JORGE MIRANDA:5 “Por direitos fundamentais entendemos os direitos…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA FRANCA - SP 2010 SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu…

entre Queluz e Vila Queimada; Dr. Vicente Ráo, fora enviado pelos companheiros em missão à Europa, impedido de voltar ao Brasil, foi exilado na França. Também participaram ativamente os doutores Plínio Barreto, Francisco Antonio de Almeida Morato, Waldemar Martins Ferreira, José Joaquim Cardozo de Mello Neto, José Adriano Marrey Junior, Henrique Vainer, Alexandre Marcondes Machado Filho, entre outros. 6. INSTALAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL 1933 [pic] Levy Fernandes Carneiro Em…

políticos) que possam obstruir a auto-realização da personalidade humana, o que implica na obrigação do Estado, de assegurar os direitos sociais através de prestações positivas a proporcionar as bases materiais para efetivação daqueles direitos.”[10] Alexandre de Moraes, discorre acerca da liberdade de pensamento estatuída no artigo 5º, inciso IV, da Constituição de 1988: “[A liberdade de pensamento] engloba não só o direito de expressar-se, oralmente, ou por escrito, mas também o…

acentuam, no dizer do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, o princípio da igualdade; e, por fim, os direitos constitucionais de terceira geração, os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam, na lição de Alexandre de Moraes5, um meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, ao progresso, a paz, a autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos. Manoel Gonçalves Ferreira Filho6 conclui, com razão, comparando com o lema da…

universidade ou academia filosófica - um tipo de instituto de estudos avançados com bastantes proeminentes estudiosos em residência apoiados pelo estado. O museu e a grande biblioteca internacional de papyrus rolls e outras escritas colecionadas por Alexandre O grande estavam abrigados no bairro real da cidade conhecido por Bruchium. Euclid dirigia a faculdade de matemática e escreveu o seu Elements of Geometry ali. Archimedes, apolónio de Perga, e Erastosthenes são apenas alguns dos…

Grã-Bretanha. Mas quando da divisão temos: DIVISÃO NACIONAL: se dá quando determinada região ou província integrante de um Estado obtém a sua independência e forma uma nova unidade política – um novo Estado. Há os exemplos da divisão da monarquia de Alexandre, do retalhamento do primeiro império napoleônico e da separação dos chamados Países Baixos, vários casos de divisão nacional se verificaram por conveniência e imposição dos vencedores. DIVISÃO SUCESSÓRIA: É uma forma típica das…

notícias de gestão de gabinetes de tribunais superiores que respeitam a cronologia da demanda, porém não são a regra, e, muito pelo contrário, raras e valorosas exceções constituem-se, como é o caso da ordem de julgamento observada no gabinete do Ministro Ives Gandra Martins Filho do Tribunal Superior do Trabalho. Necessário seria a implantação do sistema de processo com numeração única em todos os tribunais, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal…

jurídico, deve-se restituir as partes ao “status quo ante”. Com esse entendimento, a SBDI-I, por maioria, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, negou-lhes provimento. Vencidos os Ministros Aloysio Corrêa da Veiga, relator, Ives Gandra Martins Filho, Brito Pereira e Maria Cristina Peduzzi, que davam parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a nulidade da justa causa aplicada, convertê-la em demissão imotivada e determinar o pagamento das diferenças…

simples; capitalização composta e equivalência; rendas (séries de pagamentos); correção monetária e inflação; Sistemas de amortização. Bibliografia Básica: PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática financeira. 7 ed., São Paulo: Saraiva, 2007 ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 10 ed., São Paulo: Atlas, 2008 MATHIAS, Washington Franco; GOMES, José Maria. Matemática financeira. 5 ed., São Paulo: Atlas, 2008 Bibliografia Complementar HOJI, Masakazu. Administração…