Iva Isençoes

de sociedade, estatuto ou escritura de EIRL; publicado no Diário da República, n.º 1 2 de 5 ANO MÊS DIA ANO 08 MÊS DIA ACTIVIDADES EFECTIVAMENTE EXERCIDAS Se for um Acto Isolado em IVA IVA, assinale: 5 Se não for sujeito passivo de IVA IVA, assinale: 6 09 ACTIVIDADE PRINCIPAL CAE 1 OUTRAS ACTIVIDADES 2 Tabela CIRS CAE Descrição Data do início de actividade ....................................... 10 ● ●…

de sociedade, estatuto ou escritura de EIRL; publicado no Diário da República, n.º 1 2 de 5 ANO MÊS DIA ANO 08 MÊS DIA ACTIVIDADES EFECTIVAMENTE EXERCIDAS Se for um Acto Isolado em IVA assinale: IVA, 5 Se não for sujeito passivo de IVA IVA, assinale: 6 09 ACTIVIDADE PRINCIPAL CAE 1 OUTRAS ACTIVIDADES 2 Tabela CIRS CAE Descrição Data do início de actividade ....................................... 10 ● ●…

................................ 65 Capítulo IX - O Sistema Fiscal Português ..................................................................................... 66 Incidência Real do IVA ............................................................................................................. 68 Isenções ................................................................................................................................... 72 Ana Cabral e António Neto – Direito Fiscal – FEP

harmonização fiscal em África vale a pena partir da definição do que constitui na essência um sistema fiscal, muitos fiscalistas apontam como sistema fiscal um aglomerado de leis que regula a aplicabilidade das normas relativas a incidência, a taxa, as isenções, garantia dos contribuintes bem como as do Estado, citando PEREIRA,M.H 2011 define como o sistema fiscal ao conjunto de impostos existentes num certo espaço reportando-se sobretudo ao domínio normativo, ou seja a legislação…

Principais Meios Impugnatórios Judiciais 5 O recurso à arbitragem fiscal II PARTE ESPECÍFICA: ALGUNS IMPOSTOS 1 IRS 1.1 Caracterização geral 1.2 Incidência 1.3 Isenções 1.4 Determinação da matéria colectável 1.5 Taxas 1.6 2 Liquidação e cobrança IVA 2.1. Caracterização geral 2.2 Incidência 2.3 Isenções 2.4 Determinação do valor 2.5 Direito à dedução 2.6 Taxas 2.7 Liquidação e cobrança 5 BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA Bibliografia de base…

Investimento no desenvolvimento do país. Receitas Públicas As receitas públicas são os recursos financeiros obtidos pelo estado normalmente durante um ano e têm como objectivo de financiar as despesas públicas e referem-se aos impostos, as taxas, IVA. Existem vários tipos de receitas Públicas:  Receitas correntes: têm como objectivo financiar o estado;  Receitas de capital: é a venda de bens de investimento e transferências de capital;  Receitas patrimoniais ou…

Departamento de Direito DIREITO FISCAL Apontamentos Gerais Regente: Dr. Júlio Tormenta OBJECTIVOS O QUE SE PRETENDE COM O DIREITO FISCAL? * Conhecer os princípios inerentes aos códigos. * Análise IRS e IVA * Critério financeiro (criação de receitas para cobrir despesas) * Critérios não financeiros * Ex: Imposto automóvel (antes o critério era cilindrada, agora o critério é emissão de CO2) * Ex: 85,7% do preço do Tabaco é imposto.

respectivo controlo 1- Consideram-se benefícios fiscais as medidas de carácter excepcional instituídas para tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes que sejam superiores aos da própria tributação que impedem. 2 - São benefícios fiscais as isenções, as reduções de taxas, as deduções à matéria colectável e à colecta, as amortizações e reintegrações aceleradas e outras medidas fiscais que obedeçam às características enunciadas no número anterior. CAPÍTULO II…

mais alguma coisa. Neste momento o Sistema Fiscal Português envolve mais de 5 tipos de impostos. No seguinte contexto vou falar só sobre alguns. Mas mais atenção irei dar ao IVA, visto que é um dos impostos com qual cruzamos no nosso dia a dia. Quer que vamos a um café/bar/restaurante, supermercado ou a uma tabacaria/papelaria o IVA está sempre presente. E no final falarei sobre algumas curiosidades. SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS Antes de começar de desenvolver o tema,…

(modelo 3). Preenchimento de minutas de controlo interno para execução de IRS e verificação/classificação dos respectivos documentos de suporte. o Código de IRC – quem está sujeito e quais os rendimentos sujeitos a IRC, as isenções, determinação da matéria colectável (quadros 7,9 e 10 do modelo22), a dedução de prejuízos fiscais, efeitos fiscais da transformação e/ ou liquidação de sociedades, taxas, tributação de despesas confidências ou não…