Iv Exame De Ordem Unificado Prova

discussões e diferentes teorias para solucionar os conflitos. De um lado tem-se a teoria do dualismo, que defende a independência entre o DI e o Direito Interno, pois os consideram como duas ordens jurídicas distintas. Para Mello (2004) essa oposição é resultante de três diferenças que existem nas duas ordens: a primeira, é que na internacional o Estado é o único sujeito de direito enquanto na interna aparece também o homem como sujeito; a segunda, é que o Direito Interno é o resultado…

Universidade Federal de Goiás Faculdade de Direito Direito Econômico e Concorrencial PROFISSÕES REGULAMENTADAS, DISCUSSÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB E A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A OUTRAS PROFISSÕES Alunas: Alexandrina Benjamin Bruna Domingues Gabriela Falchi Luciana Marçal Marília Evangelista 2011 1. PROFISSÕES REGULAMENTADAS NO BRASIL 1.1 CONCEITO. Podem ser chamadas de profissões regulamentadas

27 do CDC. Logo, não ocorreu prescrição. QUESTÃO OBJETIVA 1 Com relação à Constituição e a defesa do consumidor é incorreto dizer: A) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem administrativa. B) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem econômica. C) é um direito e uma garantia fundamental que pode ser alterada por meio de emenda constitucional por e tratar de uma relação de direito privado. D) é uma cláusula pétrea e um…

proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.  Defesa do Consumidor tem Fundamento Constitucional. Hierarquia suprema da Constituição Federal.  Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (C.F.) , inciso XXXII (32) - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor ;  C.F. Art. 170. A ordem econômica, fundada na…

Condenatória 2.7 Causas Suspensivas 2.8 Causas Interruptivas. 2.9. A Lei n. 12.650, de 17 de Maio de 2012 e o prazo prescricional nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Aplicação Prática Teórica Questão 1. (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155,…

DICAS FINAIS – PRÁTICA TRABALHISTA – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Como identificar a peça? - Como regra, quando a peça for uma petição inicial, o problema não fará menção a nenhum ato processual. Geralmente, serão trazidas apenas informações sobre fatos e diversas violações ao contrato individual de trabalho, sendo que o candidato será cobrado a defender os interesses do empregado. Estrutura da Peça 1) Endereçamento – REGRA: local de

candidatos e sua aptidão intelectual para estudos superiores”. Parágrafo único: “Dentro do prazo de três anos a contar da vigência desta lei o concurso vestibular será idêntico, em seu conteúdo, para todos os cursos ou áreas de conhecimento afins e unificado em sua execução, na mesma universidade ou federação de escolas ou no mesmo estabelecimento isolado de organização pluricurricular de acordo com os estatutos e regimentos”; 2. Vestibular, Decreto-Lei n. 464 O Decreto-Lei n.…

e sua aptidão intelectual para estudos superiores”. Parágrafo único: “Dentro do prazo de três anos a contar da vigência desta lei o concurso vestibular será idêntico, em seu conteúdo, para todos os cursos ou áreas de conhecimento afins e unificado em sua execução, na mesma universidade ou federação de escolas ou no mesmo estabelecimento isolado de organização pluricurricular de acordo com os estatutos e regimentos”; O Decreto-Lei n. 464, de 11.02.1969 (publicada no DO em…

EXAME DA OAB 2º Fase Comentários das questões DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia1. Seguem abaixo as questões da 2ª fase da OAB e os espelhos disponibilizados pela instituição organizadora da prova. Algumas questões contém também comentários feitos pelo Professor Henrique Correia. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão

SUDESTE MINEIRO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Trabalho Integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do primeiro semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, sob orientação dos professores do semestre. JUIZ DE FORA 2014 Introdução Os assuntos tratados neste trabalho são de fundamental importância sobre o conhecimento da Ordem…