Iter Crimes

ITER CRIMINIS (Caminho do Crime) 01.ETAPAS ▪ COGITATTIO ou COGITAÇÃO Fase puramente mental. Idealização. ▪ CONATUS REMOTUS ou ATOS PREPARATÓRIOS Exteriorização da ideia do crime, através da seleção dos meios aptos para chegar ao resultado pretendido (aquisição da arma, chave falsa, estudo do local). Puníveis em duas hipóteses: a)quando elevados à categoria de crime autônomo (CP, 291) b)quando, no concurso de agentes, o ato preparatória contribuir para a execução ou…

exterior pela VONTADE humana. Crimes quanto ao resultado Crime material: É aquele crime cuja norma penal incriminadora (Tipo penal) descreve o comportamento nocivo e também o resultado oriundo do mesmo e, necessariamente, para que o crime esteja consumado o resultado previsto tem que ocorrer. Ex: Crimes de furto, homicídio, lesão corporal, aborto, ou seja, a grande maioria dos crimes são materiais, ou seja, crimes de resultado. Crime Formal: É aquele que, igualmente ao crime…

CRIME CONSUMADO Segundo Damásio de Jesus, considera-se o crime consumado quando há conformidade total do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora. V. art. 14, I do CP Crime consumado e Crime Exaurido Crime exaurido – diz-se o crime exaurido quando após a consumação, o agente o leva a consequências mais lesivas. O crime é o mesmo, no entanto as consequências dele são mais graves e o juiz deverá considera-las quando da aplicação da pena. Ex. O

PRETENSÃO REVISIONAL FUNDADA EM ERRO TÉCNICO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS GENÉRICAS E INCORRETAMENTE AVALIADAS. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA BASE QUE SE IMPÕE. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DO REDUTOR (ART. 14, § ÚNICO DO CP). POSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS . ATOS PRATICADOS DISTANTES DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. 1. Em se tratando de ação revisional, que além de buscar tutelar o jus libertatis, possuindo, inclusive, como direito subjetivo público, a mesma dignidade do habeas…

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Discriminação racial – segundo Andreucci, “expressa a quebra do princípio da…

prevista na lei penal e somente a que a lei penal castiga. 3- Além do Direito Positivo a Filosofia e a Ética se valem de mais o que? R- da ordem moral, da natural, da razão etc. 4- A Criminologia positiva naturalista estabeleceu um conceito material de crime, qual é? R- “é a ofensa feita a parte do senso moral formados pelos sentimentos altruístas de piedade e de probidade, segundo o padrão médio das sociedades civilizadas.”(Garofalo, R. “Criminologia” . Campinas: Péritas Editora,…

I. Teoria do Crime:  Relação de Causalidade;  Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais. I. Continuação de Teoria do Crime:  Crime Consumado e Crime Tentado;  Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. I. Continuação de Teoria do Crime:  Diferença entre Tentativa, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz;  Arrependimento Posterior;  Crime Impossível. I. Continuação de Teoria do Crime:  Erro Sobre Elemento do Tipo;  Erro Sobre a Pessoa. I. Exercícios…

TEMA: CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO CRIME CONSUMADO  Significado: Terminar, acabar.  Importância: Termo inicial da prescrição e na competência territorial (não esquecer da teria da ubiqüidade quanto ao local do crime – art. 6.º, CP).  Conceito: art. 14, I, CP -> “Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Ou seja, quando são preenchidos todos os elementos do tipo objetivo. É por isso que se fala em “enquadramento legal”. …

prevista na lei penal e somente a que a lei penal castiga. 3- Além do Direito Positivo a Filosofia e a Ética se valem de mais o que? R- da ordem moral, da natural, da razão etc. 4- A Criminologia positiva naturalista estabeleceu um conceito material de crime, qual é? R- “é a ofensa feita a parte do senso moral formados pelos sentimentos altruístas de piedade e de probidade, segundo o padrão médio das sociedades civilizadas.”(Garofalo, R. “Criminologia” . Campinas: Péritas Editora,…

Geral. Prof°: Elias Marcelo Barcucke. Aula 1: Direito Penal – Definição. Finalidades do Direito Penal: Primária: Proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Ex: Honra vida, patrimônio e etc. Secundária: Preventiva: Prever os crimes e estabelecer as penas, evitando assim que os delitos aconteçam. Retributiva: Retribuir por meio da aplicação de pena o mal provocado pelo infrator a sociedade. Aula 2: Fontes Do Direito Penal Fontes: Direta: É a lei penal, ou seja,…