Iss Local Retenção

verificar também se o imposto é devido na sede, filial, escritório e outros estabelecimentos da empresa prestadora de serviços, quando realiza serviços em outros municípios ou o imposto é devido no local da prestação dos serviços. 4 Planejamento Tributário Planejamento Tributário A localização do fato gerador do ISS, a que município pertence o imposto, ainda é um assunto conflitante, discutido desde 1968, a Lei Complementar 116/2003 (Federal) e portanto, abrange todos os entes da…

(tais como: transporte local, alimentação, material e recolhimento de impostos). Dados para pagamento: Cinco (5) dias úteis após a apresentação, mediante o envio de toda documentação necessária, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, conforme dados abaixo: Banco: Agência: Conta Corrente: OBS: Conforme Lei Municipal Nº 5.911/10 e Instrução Normativa Nº 26/10 O SESC Bauru fará a retenção de ISS da…

sons e imagens, e mídia externa d.1.1) receitas decorrentes da prestação desses serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município; d.1.2) receitas decorrentes da prestação desses serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município; d.1.3) receitas decorrentes da prestação desses serviços, com retenção ou com substituição tributária do ISS; d.2) construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma…

Roteiro de Procedimentos - ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias I - Introdução Atualmente, as empresas para que sejam competitivas devem gerir seus negócios com…

a ação adequada à defesa dos interesses do contribuinte que, ao prestar serviço em Município diverso daquele em que se encontra sediado, vem a ser notificado, por ambos os Municípios (o da sede da empresa e o da prestação do serviço), a recolher o ISS decorrente da prestação do mesmo serviço? Considerando possibilidade de os Municípios localizarem-se em Estados diversos, em que foro deverá ser proposta a ação? 6. Analise o disposto no inciso VIII do art. 156 e no § 2º do art. 164, ambos do CTN,

Minicipal 1 – Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. O Imposto Sobre Serviços – ISS foi criado pela Emenda Constitucional nº 18/65 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 406/68, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 56/87. Em virtude do disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT,…

RETENÇÕES NA FONTE (PIS,COFINS, CSLL, IRRF, ISSQN E INSS- P.J) INDICE RETENÇÃO DE TRIBUTOS ...................................................................................................................4 CONCEITO ................................................................................................................................................4 1-) ISSQN ............................................................................................................................

criada na França ü A “celulite” – palavra de origem latina ü Cellulite – inflamação do tecido celular Celulae – significa célula Sufixo ite - indicativo de inflamação Profª Glaucia Boueres Sandoval Profª Glaucia Boueres Sandoval Easy PDF Creator is professional software to create PDF. If you wish to remove this line, buy it now. Outros termos Na tentativa de adequar o nome as alterações histomorfológicas encontradas, dentre eles estão: ü Lipodistrofia Ginóide (LDG) ü…

últimos tempos têm procurado, até de forma exagerada, transferir para a fonte pagadora a retenção de diversos tributos, tais como: IRRF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS e ISS, com o escopo de agilizar e aumentar o controle na arrecadação dos tributos. Destacada prática sobrecarrega as pessoas jurídicas de obrigações acessórias e aumenta sobremaneira as responsabilidades, pois em alguns casos a falta da retenção representa serias conseqüências, inclusive à possibilidade de pagar multa de…

ISSQN - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um imposto de competência municipal, que tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço que não seja de competência dos Estados, conforme listagem presente no Anexo da Lei Complementar n° 116/2003. Por ser um imposto de competência municipal, a forma de recolhimento e a data são estabelecidas de acordo com a legislação de cada…