Irreversibilidade Tutela Antecipada

Por esse motivo, necessitam que se determine de imediato a retomada da concessão do benefício ao Autor, de modo a que não se lhes cause prejuízo irreparável. Caracterizado, nesse sentido, o receito de dano que autoriza concessão de antecipação de tutela. No mesmo sentido, encontra-se também presente o requisito da verossimilhança, traduzido no fato de que há farta prova documental demonstrando a frágil condição de saúde do Autor, bem como o pagamento do benefício ao longo de diversos anos.

que assegurem o resultado final do processo. Tutelas de Urgência. A tutela de urgência é gênero que se divide em três espécies: “a) Tutela cautelar, genérica, para assegurar a utilidade do resultado final; b) Tutela antecipada, genérica, para satisfazer faticamente o direito; c) Liminar, específica, para satisfazer faticamente o direito” (1 – p. 1.064). 1. Tutela cautelar : Segundo Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire, “a tutela cautelar tem como objetivo…

Silva ao ressaltar que: Deve-se atender, na técnica de tipificação dos crimes de perigo abstrato, a uma necessidade decorrente da natureza das coisas, ou seja, as figuras delituosas assim tipificadas devem atender ao reclamo de tutela baseado na lesividade que a ação encerra, em razão da inerência que o perigo guarda em si. Esse perigo que deverá ser próprio da conduta, inerente a ela, deve, no momento da construção legal, ser calcado na experiência, no real. (SILVA,…

é objetiva no sentido de possibilitar a aplicação de uma tutela antecipatória comforme consta do art. 273, do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela lei 8952/94. Este artigo, na realidade, constitui grande inovação em termos teóricos, uma vez que na prática já havia tal procedimento, que foi apenas adequadamente regulado. "Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que,…

intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (parágrafo único, do artigo 16 da Lei nº 1.060/50 e inciso III, do artigo 4º da lei Complementar nº 80/94), respeitosamente, perante V.Exa., propor a presente AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG. n.º470.781.95-5 SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº 760.576.583-53, residente e domiciliada na Quadra 308, Conjunto 17, Casa 09, Recanto…

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da Cédula de Identidade n.º XXXXXXXX 2ª via - PC/XX, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, QD. B, nº 19, neste ato representado por sua genitora e curadora provisória, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portadora da…

domiciliado na Rua ____, nº ____, _____, Rio de Janeiro, CEP: xxxxx-xxx, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES em face de (NOME DO RÉU), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº x.xxx.xxx SDS/RJ, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Av.…

--------------, nesta cidade e Comarca de -------------, Estado de São Paulo, por meio da advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência a fim de propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ------------------------, brasileira, professora, portadora da cédula de identidade RG nº ---------------, inscrita no CPF sob nº --------------, residente e domiciliada na Rua ---------------, n.º ---------, Jardim…

Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a…