Irreversibilidade Tutela Antecipada

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE: Celeridade processual de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Joaquim Dias da Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA É assunto que exige de quem vai estudar um método muito refinado para saber como estudar. Há passos que você tem que seguir aos poucos para compreender toda problemática. I – INTRODUÇÃO 1. Tutela DEFINITIVA x Tutela PROVISÓRIA É a primeira noção que precisamos aprender. É indispensável fazer essa primeira divisão. Essa distinção é uma distinção pelo grau de cognição do magistrado, é uma distinção que se faz pela profundidade da cognição do magistrado. A…

Medina AULA TEMA: Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo 1 2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil e eficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da antecipação dos efeitos da tutela (tutela antecipada), ou seja, as medidas de urgência. Essas medidas…

demonstrou que desde a cessação do pagamento do auxílio doença a segurada mantém o mesmo quadro álgico, mantendo constante e intenso tratamento médico a fim de minimizar as consequências da lesão ortopédica. Assim sendo, em razão do caráter social da tutela acidentária perseguida a questão sub judice resolver-se à luz do in dubio pro misero, razão pela qual, em havendo divergência entre as conclusões do laudo pericial e as demais avaliações médicas especializadas acostadas aos autos,…

DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem…

residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma a representante legal da autora, sob as penas da…

Tutelas de urgência e Mandado de Segurança Tutela de urgência é gênero que comporta duas espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. Finalidade da tutela cautelar: assegurar o resultado eficaz do processo, a sua utilidade. CHIOVENDA já ensinava que o processo só será efetivo se capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda…

for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; No caso in analise, está presente tanto a verossimilhança das alegações, como a hipossuficiência do Requente. 6. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA: Para que possa ser concedida a tutela antecipada é necessário que estejam presentes alguns requisitos descritos no art. § 3º do art. 461 c/c 273, ambos do CPC. O primeiro requisito é a configuração da prova inequívoca e verossimilhança da alegação.…

Capivari – CEP 13050-807, nesta cidade de Campinas, SP, por seus Advogados e bastantes procuradores infra-signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇAÕ DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da VIVO S/A, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Campinas Shopping, Rua Jacy Teixeira de Camargo, n.º 940 – TÉRREO - Jardim do Lago, CEP 13050-913, pelos…

XXXXXXXXXXXXXX, onde recebem intimações, vêm perante Vossa Excelência, fulcrados nos artigos nº 15 da Lei 6.515/77, nº 1.589 e nº 1.568 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, C/C OFERTA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe. I - DOS FATOS O Autor e a Ré mantiveram uma união estável pelo período aproximado de julho/2010 até início de setembro/2011, sendo fruto…