Irredutibilidade

rurais a) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria. b) o repouso semanal remunerado aos domingos. c) o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal. d) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho. e) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas. 2- PROVA – 2012 (Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP -…

.................... 07 4. Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas.........................07 5. Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas .............................08 6. Princípio da Irredutibilidade Salarial .........................................................08 7. Princípio da Primaz da Realidade .............................................................08 8. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego ...

seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – equidade na forma de participação de custeio; VI – diversidade da base de financiamento; e VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com…

corretos. e) Somente III e IV estão corretos. Questão 6 Auditor-Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira 2005 - ESAF 00000000000 Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social: a) Irredutibilidade do valor dos serviços. b) Eqüidade na cobertura. c) Diversidade de atendimento. d) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Prof. Ivan Kertzman www.estrategiaconcursos.com.br…

........................................................................................................24 3.1.5 Seletividade e Distributividade.....................................................................................24 3.1.6 Irredutibilidade..............................................................................................................25 3.1.7 Eqüidade na Forma de Participação no Custeio.........................................................25 3.1.8…

Moraes, Alexandre. Direito constitucional 12 ed. São Paulo: Atlas, 2002. 1.1 GARANTIAS FUNCIONAIS “Os magistrados possuem constitucionalmente as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, assim como os membros do Ministério Público, a sua independência pressupõe um caráter extremo, relativo aos órgãos ou entidades estranhas ao Poder judiciário”.

essencial do trabalho, e assim o salario possui algumas garantias inerentes, como a irredutibilidade, intangibilidade e impenhorabilidade. Irredutibilidade Todo o salario de um empregado terá a sua proteção. A própria constituição federal protege o salario em seu artigo. Diz o artigo 7° da CF: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.” VI – “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo…

Judiciário? Art. 95: Vitaliciedade – adquirida após 2 anos de exercício. Inamovibilidade, salvo por interesse público na forma do art. 93, VIII. Irredutibilidade de subsídios 13) Quando o juiz-substituto adquire a vitaliciedade e a inamovibilidade? Após 02 anos de exercício. (art. 95. Inc l) 14) Quando o juiz-substituto adquire a irredutibilidade de subsídios? Após a posse do cargo. 15) Quando um desembargador que ingressou em Tribunal pela regra do quinto constitucional…

seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação…

3- Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais p.7 4 – Princípio da Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços p.8 5 – Princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios p.9 6 – Princípio da Equidade na forma de participação no custeio p.10 7 – Princípio da Diversidade da Base de Financiamento p.12 8 – Princípio do Caráter democrático e descentralizado da…