Ipi Iof

a)imposto sobre grandes fortunas; b)empréstimo compulsória; c)impostos residuais; d) contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que poderão ser alteradas as alíquotas pelo poder Executivo Federal. E são elas: a)II; b)IE; c)IPI; d)IOF. Há 2 Exceções: EC 33\2001 a)CIDI combustível: Tributo federal “contribuição de intervenção do domínio econômico”. b)ICMS combustível: é um tributo Estadual. Princípio da anterioridade tributária. art.150, III, b e c da CF.…

exterior) e, por conseguinte, necessitam de maior flexibilidade e demanda, rápidas alterações. EX: Imposto de Importação (II), o Imposto de Exportação (IE), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e Operações com Títulos e Valores Mobiliários (IOF) Em outras situações, os tributos obedecem ao período de 90 dias (principio nonagesimal), que é o caso das contribuições sociais (PIS, COFINS, CSL). Aplicação do Princípio da…

ao princípio da legalidade está plasmada no artigo 153, § 1° da CF ao facultar ao Poder Executivo alterar as alíquotas do Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ato normativo é o decreto presidencial ou Portaria do Ministro da Fazenda, utilizada na prática para os impostos aduaneiros (II e IE). Esta exceção está baseada no caráter extrafiscal destes impostos, vale…

Estados/DF (1) União para os Municípios (2) Estados/DF para os Municípios (3): RESPOSTA: (3 ) 50% do IPVA; (1 ) 20% dos impostos de competência residual; (2 ) 50% do ITR; ( 1 ) 21,5% do IPI e do IR para Fundo de Participação; (3 ) 25% do ICMS; (2 ) 22,5% do IPI e do IR para Fundo de Participação; (2 ) 70%do IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.

| |a) crédito relativo a Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passível de Ressarcimento, que tenha sido reconhecido por| |decisão judicial transitada em julgado ou que se refira a período de apuração relativo ao exercício de 1999 ou posterior e que| |tenha sido apurado há menos de cinco anos, exceção feita ao crédito de IPI de que trata o art. 27 da Medida Provisória nº | |2.158/2001.

(interurbano e interestadual) e de comunicação; C- o valor da mercadoria ou bem importado, constante em documento de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada para cálculo do imposto de importação, e acrescido do IPI, do IOF, do próprio I.I e das despesas aduaneiras.”18 1.5 Alíquotas A Constituição Federal prevê: Art. 155: § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) IV - resolução…

alíquotas do IR serão necessariamente progressivas, nos termos do artigo 153, § 2º, I, da CF. Com a Emenda Constitucional nº 42/2003, a majoração do IR não observa o princípio da anterioridade nonagesimal, mas somente aquela do exercício seguinte. d) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados ) - conforme cita no artigo 153, IV, da CF, tal imposto é de competência federal, tendo como fatos geradores: importação, saída de produtos industrializados de estabelecimento industrial ou…

transferências estaduais (25%) Impostos e transferências municipais (25%) IR – Imposto de Renda IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ITR – Imposto Territorial Rural IOF – Imposto sobre Operações Financeiras sobre o ouro II – Imposto sobre Importação IE – Imposto sobre Exportação FPE – Fundo de Participação dos Estados IPI – Imposto sobre Produtos Industrializa- dos proporcional às exportações IOF – Imposto sobre Operações Financeiras sobre o ouro ICMS – Imposto…

tange à MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS, a CF admite haver exceções: (i) Impostos com função regulatória de mercado (extrafiscalidade): o Imposto de Importação (II), o Imposto de Exportação (IE), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem ser majorados por meio de ato do Poder Executivo, ou seja, por meio de DECRETO (art. 153, §1º, CF), respeitando-se as condições e os limites estabelecidos em lei; (ii) Contribuição de Intervenção no…

à ameaça dos importados chineses Resumo A presente pesquisa evidencia a importância das montadoras de automóvel, especialmente no Brasil. O foco da pesquisa é expor a intervenção governamental recente, que basicamente foi à redução do IPI para continuidade das atividades industriais automotivas de forma sustentável, ou seja, contribuindo para a economia e nação brasileira, que teve como grande influencia o crescimento das importações dos automóveis e produtos ligados direta…