Investigação De Paternidade Pelo Genitor

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Juliana Queiroz Machado Carrion RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o instituto da coisa julgada não pode ser visto como absoluto e intangível, pois iria de encontro a outros princípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado no caso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da…

.13 2.4-RESPONSABILIDADE CIVIL: FALECIMENTO DE UM DOS GENITORES OU DE AMBOS OS GENITORES DO NASCITURO – DANO MORAL..........................13 2.5-PROPRIEDADE E DÍVIDAS..................................................................................14 2.6-DOAÇÃO..................................................................................................................14 2.7-RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE........................................................

caminho dos trilhos – Elias Zarzur , nº 158, Jd. Água Fria, Cubatão, CEP. 11500-000 no Estado de São Paulo por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc. 1/02), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de GERSON DE SOUZA DANTAS , brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Av. Nove de Abril nº 2.204 ,loja 05, centro, na cidade de Cubatão/SP, CEP 11500-005, , em razão…

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - FILHO MENOR - ALIMENTOS - VALOR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. - O parágrafo 1º, do artigo 1.694, do Código Civil de 2002, estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades da reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, ficando ao prudente critério do juiz arbitrar o valor da pensão alimentícia, atendidas as circunstâncias do caso concreto. - O dever de sustento do pai para com o filho é sagrado e incondicional, sendo exigível independentemente

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR MACAPÁ-AP 2008 2 IACI GOMES DA SILVA RAMOS FILHA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Monografia apresenta da à banca examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Luciana Lima…

profissão, residente e domiciliado na Rua xxx, Bairro xxs, na cidade de ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de Juliane RIBEIRO, menor, impúbere, representada por sua genitora Amanda RIBEIRO, na cidade de ___________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – Dos fatos: Ao que se vislumbra, o requerente e a…

PEREIRA/RJ , por seu advogado infra assinado, instrumento de mandato em anexo, com escritório, onde receberá intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, , pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõe: PRELIMINARMENTE Inicialmente, afirma sob as penas da lei, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50 com redação dada pela Lei nº 7.510/86 e art. 5º LXXIV da CF/88, que…

a produção de provas na ação de investigação de paternidade, discorra sobre as críticas do citado Autor à Sumula em questão. (VALOR: 2,5) QUESTÃO 02: Pode o magistrado, mesmo diante da recusa do réu em realizar o exame de código genético, vir a julgar improcedente a ação de investigação de paternidade? Justifique a sua resposta com exemplos. (VALOR: 2,0) QUESTÃO 03: Explique: a) A distinção entre a busca pela origem genética e a investigação de paternidade. (VALOR: 1,25) b) É possível

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Juraci Costa* Resumo: O Direito de Família vem passando por notáveis mudanças. A família não mais se restringe ao pai, mãe e descendentes biológicos. Após a descoberta do DNA, os tribunais vêm enfrentando inúmeros questionamentos sobre a definição do que vem a ser pai. O que antes era puramente uma questão de ordem biológica hoje, a paternidade, requer principalmente laços afetivos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, velhas…

melhores condições para exercê-la, o que não implica melhores condições econômicas ou materiais (Brasil, 2003). A guarda poderá ser exclusiva ou compartilhada. De acordo com Trindade (2004), a guarda exclusiva ou simples é aquela em que ambos os genitores mantêm o poder familiar, mas as decisões recaem sobre o pai guardião. Na guarda compartilhada, ambos os pais detêm o poder familiar e a tomada de decisões, independentemente do tempo em que os filhos passem com cada um deles. A guarda…