Ação de investigação de paternidade proposta por filho maior

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTANHAL/PA. T A DA S R, brasileira, casada, , Castanhal/PA, por sua advogada que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, contra R C P, com endereço comercial na, Castanhal/PA, telefone 3721-1999, pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A mãe da requerente, , moça simples, de poucas posses, na época dos fatos, tinha 18 anos de idade e morava com os pais e os irmãos no bairro florestal; mais precisamente, na Passagem do Arame. Seu pai (avô da requerente) era motorista da família do requerido e sempre levava a filha junto para passear. Certo dia, no ano de 1965, seu pai (avô da requerente) foi fazer uma viagem para Tarciateua, já que a família do requerido era de lá, e levou consigo sua filha, que na época tinha 18 anos. Nesta viagem foi que sua mãe D. Eunice, conheceu o requerido que na época dos fatos tinha 25 anos. Importante relatar que foi nessa viagem onde os dois se conheceram e também começaram a se relacionar. Sendo que as famílias de ambos sabiam do relacionamento dos dois, mesmo porque, o requerido frequentava a casa da mãe da requerente. Na época dos fatos, a mãe da requerente, Dona Eunice, morava com seu pai, e irmãos, que podem…

Uni FMU-CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANASUNIDAS CURSO DE DIREITO “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE” VANESSA LEONEL DO PRADO R.A: 442299/0 Turma: 3209D1 Telefone: (11) 6948.3608 / 9876.8501 E-mail: vanleonel@yahoo.com.br SÃO PAULO 2004 VANESSA LEONEL DO PRADO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Uni-FMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito,…

MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do…

Ação de reconhecimento de paternidade Inicialmente, cumpre salientar que na vigência do Código Civil de 1916, a ação de investigação de paternidade só poderia ser proposta pelo filho natural, excluindo da seara do direito de ação os filhos incestuosos e adulterinos. Porém, a Constituição Federal de 1988 vedou qualquer discriminação entre os filhos, razão esta que legitima que qualquer forma de filiação seja reconhecida por este mecanismo judicial.31 Por excelência, o reconhecimento…

UNEC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA FAMEC - FACULDADE DE MEDICINA DE CARATINGA TRABALHO DE NOME DA MATÉRIA Caratinga, 13 de novembro de 2014 NAYARA MARQUES CAMPOS INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho feito a ser apresentado ao curso de Medicina do Centro Universitário de Caratinga-UNEC, como requisito parcial para aprovação da disciplina TAL do 6º Período. Caratinga, 13 de novembro de 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. NOÇÕES DE…

escolares de filhos, ou quem sabe netos - recebe uma inesperada visita do passado. Às vezes, a visita aparece sob a forma de uma ex-namorada, amante ou relacionamento casual, portadora de uma mensagem cujo resumo é mais ou menos o seguinte: "Toma que o filho é teu". Outras vezes, o visitante é um perfeito estranho, que alega ter com o cidadão um dos laços mais íntimos que pode haver entre duas pessoas: o de pai e filho. O que fazer nessas situações? O suposto pai é obrigado a fazer…

AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE Três são as possibilidades – Foro competente: DOMICÍLIO DO RÉU. O foro competente para a ação de investigação de paternidade é o do domicílio do réu, nos termos da regra do art. 94 do Código de Processo Civil. DOMICÍLIO DO AUTOR. Entretanto, caso a ação de investigação tenha sido cumulada com prestação alimentícia, aplica-se a regra do art. 100, II, do CPC, a saber, o foro do autor da ação, em virtude da Súmula 01 do STJ: “O foro do domicílio ou…

“A escola não é a preparação para a vida, mas a escola é a vida”. John Dewey SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 CAPÍTULO I - O PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito…

PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1. Meios não…

1 RECUSA A SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ariane Ragni Scardazzi SILVA 1 Marcelo Marin MARQUES 2 RESUMO: O presente trabalho visa fazer uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura,…