Investigação De Paternidade Pelo Genitor

Emenda Constitucional nº 66, de 2010)”5, donde uma grande conquista para o Direito de família, tornando menos burocrática a dissolução conjugal. Os parágrafos seguintes expressam: § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou…

01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE , movida por ............, ..........., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Não nega o contestante ter mantido relação sexual com a mãe da menor. Todavia, jamais viveu em UNIÃO ESTÁVEL com a…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Família DA COMARCA _______ (mínimo 12 espaços) (Nome), brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua, por seu procurado infra assinado, constituído conforme incluso instrumento de mandato, com escritório na rua, nesta cidade, vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, propor…

Ação Declaratória de investigação de Paternidade. Recusa do Réu em realizar o Exame de DNA. Direito Processual do Réu X Presunção de Paternidade/Direito Personalíssimo do Autor em conhecer o Pai. Os avanços da engenharia genética proporcionaram várias inovações para a sociedade e como conseqüência, novas interrogações ao judiciário, como o direito de conhecer a origem genética, que está relacionado com as técnicas de engenharia genética, tendo em vista, que existe uma diferença entre ser pai e

Primeiramente, cabe frisar que o requerido tomou ciência da existência do filho somente no ano de 2010 quando foi citado em Ação de Investigação de paternidade que tramitou neste juízo e Vara Ocorre, Exa., que o autor somente buscou seu reconhecimento da paternidade quando já adulto. O requerido sequer tinha conhecimento de sua existência antes de tal Ação, tanto que a paternidade somente foi reconhecida após o exame de DNA. Com relação ao pedido apresentado, necessário…

domiciliados à Rua A, N° 83, Bairro Lamarão, nesta cidade, CEP 49088-090, vem, pela Defensora Pública que adiante subscreve (documento procuratório em anexo – doc.1), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS com fundamento na Lei nº 8.560/92, em face de LUÍS CARDOSO, brasileiro, solteiro, motorista de ônibus, portador dos documentos de identidade RG nº. 39084321 SSP/SE e CPF/MF nº.…

neste ato representado por seu genitor -------------------------, brasileiro, autônomo, CPF n. 587.664.800-00, residente e domiciliado na Avenida Paulo Lauda, nº 1.248, Bairro Tancredo Neves, nesta cidade vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, com fundamento nas Leis 11.804/08 e 5.478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (pelo rito da Lei 11804/08) em face de LUCAS GUITES DE PAULA, menor impúbere, representado por seus genitores, NEIVA GUITES DE PAULA …

IDENTIFICAÇÃO POR DNA É muito comum hoje as pessoas pensarem que exame de DNA é sinônimo de exame de paternidade. Na realidade quando falamos de exame de DNA estamos nos referindo a análise de um gene específico dentro dos milhares que são responsáveis por nossas doenças genéticas. O DNA é formado por este conjunto de genes. É o material genético que herdamos de nossos pais e que determinam todas as nossas características. Algumas, como os grupos sangüíneos ou a cor dos olhos só…

LEITURAS INDICADAS Algumas leituras se fazem necessários para conhecimento técnico do conciliador: - Código de Processo Civil – Rito Ordinário; - Código de Processo Civil – Rito Sumário; - Lei 5.478/1968 – Alimentos; - Lei 8.560/1992 – Investigação de paternidade e Súmula 277 STJ; - Lei 6.515/1977 – Separação; - EC/66 – Divócio; 4. ATUAÇÃO EM ALGUNS PROCESSOS Elencamos algumas dicas por processo que atuar, com a finalidade de facilitar o trabalho do conciliador. Note que as…

LYSLEINE RIBEIRO GUIMARÃES A FALTA DE CRITÉRIO TEMPORAL PARA DESCONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Marcelo Barreto BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA A pessoa mais importante da minha vida, minha mãe; Agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela fé e persistência; agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida,