Investigatória Ministério Público

Investigação do Ministério Público O presente tema deve-se a uma questão que vem sendo constantemente debatida entre doutrinadores, profissionais do Direito, estudantes e tribunais do país, no que diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. Porém antes de discutirmos sobre o polêmico tema, iremos conhecer melhor sobre essa instituição chamada Ministério Público. Ministério Público Foi a partir da vigência do texto constitucional de 1988 que o Ministério…

sobre o poder de investigação por parte do Ministério Público. Em um dos lados, temos aqueles que acreditam que a investigação por parte do parquet não é apenas válida como também essencial para o desenvolvimento do Inquérito Policial. Do outro lado, temos aqueles que afirmam que o poder investigatório do Ministério Público contraria os preceitos da própria Constituição, do sistema garantista e da própria democracia. Aqueles que afirmam que o Ministério Público deve ter o poder de…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO [pic] 1ª Edição 2010 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL I.Conceito É sabido que o processo penal torna-se um instrumento necessário para uma possível condenação e execução de pena futura ao acusado, em face de conduta tida como crime cometida pelo mesmo. Malgrado a indispensável necessidade do actum trium personarum, este é precedido de um procedimento preliminar (atividade administrativa antecipada) a fim

Trabalho de Processo Penal 1 “A possibilidade de investigação criminal direta pelo Ministerio Publico: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial” Luciano Silva da Veiga 1111010287 Iesb Direito noturno O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Um verdadeiro Estado Democrático de Direito possui como escopo a garantia da ordem e da justiça. Para assegurar esse intuito, toda conduta lesiva a um bem jurídico relevante deve ser punida na medida da…

PROBLEMÀTICA SOBRE A CONSTITUCINALIDADE DA COMPETÊCIANCIA DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO DIRETAMENTE PELO ORGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Inicialmente faz-se necessário abordar a problemática da investigação direta procedida pelo Ministério Público, procurando resolver ainda e demarcar a competência de cada órgão no que se refere a sua capacidade investigatória. A investigação traz como objetivo principal apurar os fatos de forma clara e elucidativa, a fim…

FONTOURA TEMA: AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: EXISTE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PODERES CONSTITUÍDOS? NOME: Ricardo Augusto Torres Medeiros Vinícius Pereira Menezes 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Da autonomia e poder de investigação do Ministério Público. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Na estrutura de um Estado Democrático de Direito não devem estar presentes apenas os direitos dos cidadãos, mas se faz necessária a presença de meios eficazes e acessíveis para que os cidadãos…

7 1. TEMA A possibilidade do desenvolvimento de investigação criminal direta pelo Ministério Público 2. DELIMITAÇÂO DO TEMA A Constituição Federal estabeleceu às polícias, Federal e Civil, as funções de investigar e servir de órgão auxiliar do Poder Judiciário na atribuição de apurar a ocorrência e a autoria de crimes e contravenções penais (art. 114, CF). Ao Ministério Público foi reservada a titularidade da ação penal, exceto nos casos de ação penal privada e…

MARCELO VASCONCELOS DIAS A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Profº. Humberto Fernandes BRASÍLIA 2010 A Deus e à Nossa Senhora por tornarem os meus sonhos realidades. Ao meu pai Custódio por servir de inspiração em todos os momentos de minha vida, e por estar sempre…

TEMA: A (in) constitucionalidade do Poder Investigativo do MP. De acordo com o art.127, caput, da CF/88, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No entanto segundo a teoria dos poderes implícitos, quando o texto constitucional outorga competência explícita a determinado órgão estatal, implicitamente, pode-se…

e desenvolveu outros ramos, como o Direito Processual Penal Militar, o Direito Processual Eleitoral e o Direito Processual do Trabalho.Vicente Greco ainda conceitua o Direito Processual Penal como o ramo do direito público que consiste no conjunto sistemático de normas e princípios que regula a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo em matéria penal bem como a tutela da liberdade de locomoção, quando o…